Quiosques podem ocupar a areia da Praia da Costa? Entenda o limite

A presença de mesas e cadeiras sobre a faixa de areia da Praia da Costa, em Vila Velha, gerou questionamentos a respeito da ocupação do espaço público por quiosques. O local é bastante frequentado por moradores e turistas, principalmente nos domingos de sol, quando famílias com crianças aproveitam aquele trecho da praia.

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Registros feitos na praia mostram conjuntos de mesas e cadeiras que, aparentemente, pertencem ao quiosque Encontro da Praia. Os equipamentos chamaram a atenção em meio ao movimento dos banhistas, uma vez que o espaço é compartilhado por diferentes frequentadores.

O uso desse tipo de estrutura, porém, está previsto na legislação municipal. O Decreto nº 130/2017 define as regras para a instalação de mesas e cadeiras pelos quiosques que atuam na orla de Vila Velha.

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Decreto prevê acesso livre à praia

Além de definir a quantidade de equipamentos permitida, o decreto estabelece que a Prefeitura de Vila Velha delimite a área reservada para a instalação das mesas. A organização deve respeitar o livre acesso dos frequentadores à praia, assegurar a visibilidade dos pontos de observação dos guarda-vidas e manter distância adequada da maré.

A norma determina ainda que mesas, cadeiras e guarda-sóis sejam retirados da areia depois do horário de funcionamento dos quiosques. O descumprimento das regras é classificado como infração gravíssima, o que reforça a necessidade de fiscalização sobre o uso desses espaços.

Em nota, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsu) informou que, durante o Verão 2027 e o Réveillon 2026/2027, os quiosques poderão utilizar até 50 jogos de mesas e cadeiras, desde que tenham autorização formal do município. A regra consta na Portaria nº 01/2026, publicada em 29 de outubro.

Antes desse período, permanece o limite de 30 jogos por quiosque. A prefeitura esclareceu também que os ambulantes autorizados a trabalhar nas areias da orla não podem utilizar mesas, cadeiras e guarda-sóis.

A Semsu acrescentou que vai enviar ao local uma equipe de fiscalização de Posturas para verificar se a disposição e a quantidade de mesas e cadeiras estão de acordo com a legislação municipal.

Quiosque afirma que equipamentos são disponibilizados sem cobrança

Procurado pela reportagem, Guilherme Rodrigues, sócio-proprietário do quiosque Encontro da Praia, afirmou que os seis quiosques da Praia da Costa possuem concessão remunerada da prefeitura.

A ocupação fica localizada e concentrada em frente aos quiosques para facilitar o atendimento e disponibilizar todos os demais espaços aos frequentadores locais.

Guilherme Rodrigues, sócio-proprietário do quiosque Encontro da Praia

De acordo com ele, os equipamentos são oferecidos aos frequentadores sem cobrança pelo uso das mesas e cadeiras. Os clientes pagam apenas pelos produtos que consomem no estabelecimento.

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