Lei sancionada apoia produtores de cana-de-açúcar e renovação da frota

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou o Projeto de Lei nº 5.649, de 2026, que garante a continuidade de medidas de apoio a produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste e de incentivo à renovação da frota de transporte, antes previstas em medidas provisórias. A proposta foi sancionada integralmente, sem vetos, e incorpora ainda novas iniciativas de financiamento para setores estratégicos da economia. A Lei 15.528/2026 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

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O texto também estabelece ações para ampliar o crédito ao setor de aviação civil, estimular a incorporação de tecnologias nacionais na produção agrícola e financiar investimentos em infraestrutura.

Apoio aos produtores de cana-de-açúcar

A legislação autoriza a concessão de subvenção econômica de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar produzida e entregue durante a safra 2025/2026. O benefício é destinado aos produtores independentes da Região Nordeste prejudicados pela tributação adicional imposta pelos Estados Unidos às exportações brasileiras ou pela ocorrência de eventos climáticos extremos.

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A medida tem o objetivo de contribuir para a preservação da renda dos produtores, a continuidade da atividade produtiva e a manutenção dos empregos vinculados ao setor sucroenergético.

Incentivo à renovação da frota

A lei ainda permite a destinação de até R$ 14,5 bilhões para linhas de financiamento reembolsável operacionalizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), voltadas à renovação da frota nacional de transporte.

Esses recursos poderão financiar a aquisição de caminhões e caminhões-tratores novos ou seminovos, além de ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários novos. Terão prioridade no acesso aos financiamentos transportadores autônomos, cooperados, microempreendedores individuais e empresas dos setores de transporte de cargas e de passageiros.

A medida busca estimular a modernização da frota, fortalecer o setor de transportes e impulsionar a indústria nacional.

Crédito para agricultura e aviação civil

No setor agrícola, a legislação autoriza a destinação de até R$ 10 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), em 2026, para linhas de financiamento reembolsável. Os recursos serão aplicados na disseminação de tecnologias e equipamentos inovadores nacionais utilizados na produção agrícola, por meio de operações de crédito intermediadas pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e por instituições credenciadas.

Para a aviação civil, a lei amplia a utilização dos recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), permitindo operações de seguro de crédito interno destinadas ao setor, inclusive para financiamentos relacionados à aquisição de combustíveis, insumos e serviços.

Financiamento de infraestrutura

O texto também permite a inclusão de capital de giro associado a investimentos em infraestrutura nas linhas de financiamento previstas na Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024.

As medidas integram um conjunto de iniciativas voltadas à preservação da atividade produtiva, à ampliação do acesso ao crédito e ao estímulo aos investimentos em setores estratégicos da economia nacional.

A execução das medidas está condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira, observados os critérios e as condições estabelecidos na legislação e em regulamentação específica. A lei entra em vigor na data de sua publicação.

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Bonito na foto, confortável na rotina

Marcos Paulo Bastos

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