Economistas: pacote fiscal é bom sinal, mas não toca na estrutura dos gastos

O pacote fiscal de 2027 apresentado pelo governo federal reúne ferramentas para assegurar o cumprimento da meta fiscal de 2027, mas, segundo economistas, é insuficiente para reverter a dinâmica de crescimento do endividamento público brasileiro.

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O pacote foi recebido com alívio pelo mercado, por representar ao menos uma sinalização de esforço da equipe econômica, mas a leitura é de que faltam cortes estruturais para conter o avanço da dívida.

Estimativas do pacote fiscal de 2027: governo e mercado

A análise do pacote aponta uma discrepância entre o que o governo projeta e o que o mercado espera de impacto real na economia.

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Enquanto o governo estima um efeito entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para 2027, as projeções do mercado financeiro situam o valor efetivo entre R$ 38 bilhões e R$ 50 bilhões.

A consultoria BuySideBrazil calcula que o projeto de lei (PLP 299) entregará até R$ 39,1 bilhões brutos em 2027. Desse montante, apenas R$ 14,1 bilhões são considerados medidas permanentes de receita, provenientes do corte de benefícios tributários e do estabelecimento de um teto para o REIDI.

Os R$ 25 bilhões restantes dependem de acionamento condicional: um teto de 2% para a despesa e o limite às compensações tributárias, medidas que só entram em vigor caso o resultado primário caminhe abaixo do centro da meta.

Em termos líquidos para a União, o valor cai para aproximadamente R$ 28 bilhões, podendo retrair para apenas R$ 7 bilhões se o contingenciamento não for acionado.

Sinalizações positivas e medidas eficazes

Apesar das ressalvas, o mercado leu positivamente a intenção do governo de perseguir o centro da meta fiscal em 2027.

Felipe Cima, analista da Manchester Investimentos, afirma que, em um primeiro momento, há um lado positivo, pois é a primeira vez que o governo anuncia algo efetivo sobre ter algum ajuste fiscal.

Entre as medidas classificadas como mais eficazes por Vitor Kayo, economista sênior da Nomad, destaca-se a ampliação do corte de benefícios tributários de 10% para 20%. Essa rubrica, da qual se estima arrecadar entre R$ 12,6 bilhões e R$ 15 bilhões, é apontada como a única que mexe em uma questão estrutural ao reduzir impostos que o governo deixa de cobrar de setores específicos sem avaliação prévia de custo-benefício. Outro avanço, segundo Kayo, é a exclusão das receitas voláteis de petróleo da base de cálculo do piso da saúde a partir de 2028.

Para Arnaldo Lima, da Polo Capital, o pacote constrói uma narrativa política favorável ao exigir esforço de quem “mora no andar de cima”, referindo-se à redução dos gastos tributários corporativos. Ele ressalta que as medidas “caminham na direção correta do fortalecimento do arcabouço fiscal, embora ainda sejam insuficientes para conferir previsibilidade à trajetória de estabilização da dívida pública”.

Problema estrutural combatido em doses homeopáticas

O problema central do pacote está na proteção à indexação das despesas obrigatórias. Como aponta Kayo, a Previdência responde por cerca de metade da despesa federal, sendo mais de 70% atrelada à política de valorização real do salário mínimo. Por razões políticas e veto presidencial, o governo evitou desvincular o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou promover desvinculações amplas dos pisos constitucionais, optando por atalhos que cancelam gastos sem tocar no mecanismo que faz a despesa crescer de forma inercial.

A ausência de cortes reais também é criticada. Felipe Cima observa que, onde o governo vai gastar menos ou diminuir as despesas, não há basicamente nada. Ele afirma não haver nada de corte nem de tesouraço.

Gesner Oliveira, sócio da GO Associados e professor da FGV, critica a insuficiência dessas ações diante do custo da dívida. Ele afirma que o governo tenta combater um incêndio fiscal com doses homeopáticas: enquanto economiza de um lado, a conta de juros cresce do outro. O especialista alerta que o gradualismo sem medidas críveis cria um círculo vicioso: sem mudar a trajetória da dívida, o ajuste gradual corre o risco de ser um ajuste que nunca chega.

Riscos de execução e qualidade do gasto

Algumas frentes de arrecadação do plano são vistas com fragilidade. A limitação de compensações tributárias, avaliada em cerca de R$ 12,5 bilhões, não configura uma nova receita nem corta despesas, pontua Kayo. Na prática, antecipa a arrecadação e transfere o custo de caixa do governo para o setor privado, sendo a proposta com maior risco de desidratação no Congresso Nacional.

Para que o Brasil atinja uma taxa de juros reais mais baixa e recupere o grau de investimento, analistas defendem que o foco saia do corte de despesas discricionárias para a melhoria da qualidade do gasto.

Arnaldo Lima sugere a criação de um “Bolsa Família 2.0”, unificando diversos benefícios fragmentados para otimizar a focalização e a efetividade dos recursos públicos. Para ele, “não existe uma medida isolada que funcione como bala de prata”, exigindo-se um regime fiscal capaz de reverter expectativas e blindar a economia dos custos de crédito que impedem investimentos.

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