Os governos do Brasil e da Espanha firmaram, na terça-feira (10), um memorando de entendimento com o objetivo de ampliar a cooperação na formulação e no aperfeiçoamento de políticas tributárias direcionadas à parcela da população detentora de maior patrimônio.
O acordo pretende reforçar a tributação dos super-ricos, incentivar sistemas fiscais mais progressivos e enfrentar a concentração de renda e de riqueza. A iniciativa também visa mobilizar outras nações em torno de uma articulação de alcance internacional sobre o assunto.
O documento foi assinado pelos ministros da Fazenda do Brasil, Dario Durigan, e da Espanha, Arcadi España. Dentre as medidas previstas, estão o intercâmbio de informações e de conhecimentos técnicos, além da realização de estudos conjuntos.
O acordo também contempla o debate sobre reformas tributárias e o fortalecimento da atuação dos dois países em organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O memorando institui uma agenda de colaboração, mas não determina a criação imediata de novos impostos, tampouco obriga os países a promover mudanças em suas legislações. Cada governo seguirá responsável por definir suas próprias políticas tributárias.
O que são super-ricos?
O termo super-ricos costuma designar pessoas que acumulam grandes volumes de patrimônio, como dinheiro, imóveis, participações em empresas, ações e outros tipos de investimento.
Não há um valor exato para classificar os super-ricos. Contudo, ao presidir o G20 em 2024, o Brasil defendeu a proposta do economista francês Gabriel Zucman, que prevê um imposto mínimo global de 2% sobre patrimônios acima de US$ 100 milhões.
A discussão sobre a tributação desse grupo abrange a chamada progressividade fiscal, princípio segundo o qual quem detém maior capacidade econômica deve contribuir proporcionalmente mais para o financiamento do Estado.
Na prática, o debate procura avaliar se os sistemas tributários conseguem cobrar impostos de forma equilibrada entre as diferentes faixas de renda e de patrimônio.
Um dos pontos levantados pelos governos brasileiro e espanhol é que as pessoas com grandes fortunas podem, dependendo da estrutura tributária de cada país, acabar pagando proporcionalmente menos impostos do que trabalhadores e outros grupos de menor renda.
Ao defender a cooperação, Dario Durigan afirmou que a situação precisa ser enfrentada no plano internacional.
“É simplesmente inaceitável que os super-ricos continuem pagando proporcionalmente menos impostos e a cooperação internacional é um pilar indispensável para construirmos sistemas tributários mais justos e equilibrados”, declarou o ministro brasileiro na assinatura do documento.
Durigan também ressaltou a parceria com o governo espanhol para ampliar o debate sobre justiça fiscal.
O que prevê o acordo?
O memorando de entendimento define oito principais frentes de cooperação entre Brasil e Espanha. A finalidade é compartilhar experiências, desenvolver estudos e identificar alternativas para tornar a tributação mais progressiva.
Entre os compromissos previstos estão:
- Reformas tributárias: promover estudos e propostas fundamentados em evidências para aperfeiçoar a progressividade dos sistemas fiscais dos dois países.
- Intercâmbio técnico: aproximar pesquisadores, especialistas e gestores públicos para debater políticas de tributação da renda e do patrimônio.
- Acesso a dados: discutir a possibilidade de uso de microdados administrativos fiscais para calcular com maior precisão quanto os mais ricos de fato pagam em impostos.
- Revisão de políticas: criar oportunidades para que Brasil e Espanha avaliem as experiências tributárias um do outro e identifiquem possibilidades de aperfeiçoamento.
- Compartilhamento de informações: trocar conhecimentos sobre tendências internacionais e experiências ligadas à tributação.
- Atuação internacional: fortalecer a cooperação nos debates realizados na ONU e na OCDE sobre a tributação de pessoas com grandes patrimônios.
- Democracia e desenvolvimento: ampliar as discussões sobre a relação entre justiça fiscal, democracia e desenvolvimento sustentável.
- Cooperação institucional: promover reuniões, seminários, oficinas e atividades de capacitação para servidores públicos.
Um dos pontos relevantes é a discussão sobre o acesso a microdados fiscais. Essas informações, quando utilizadas de maneira adequada e protegidas por regras de sigilo, possibilitam análises mais detalhadas sobre a distribuição da renda e o peso dos impostos em diferentes grupos econômicos.
Com isso, os governos pretendem aperfeiçoar os estudos sobre as chamadas alíquotas efetivas, que representam a proporção da renda ou do patrimônio de fato destinada ao pagamento de tributos, considerando as regras aplicáveis a cada contribuinte.
Articulação internacional
A parceria entre Brasil e Espanha dá continuidade a uma iniciativa apresentada pelos dois países em 2025, durante a 4ª Conferência Internacional sobre o Financiamento ao Desenvolvimento, realizada em Sevilha.
Na ocasião, foi impulsionada a Plataforma de Ação de Sevilha (SPA, na sigla em inglês), voltada à cooperação internacional para discutir a tributação de pessoas com patrimônios muito elevados.
A proposta é reunir países e instituições para desenvolver ações multilaterais relacionadas à justiça tributária e ao cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
Em abril de 2026, os ministros dos dois países reafirmaram o compromisso com a iniciativa em um encontro realizado em Barcelona, durante a 4ª Cúpula em Defesa da Democracia.
O ministro espanhol Arcadi España afirmou que a parceria entre os governos de Pedro Sánchez e Luiz Inácio Lula da Silva pode contribuir para ampliar o debate internacional.
“É impossível haver justiça social se não garantirmos que os grandes patrimônios contribuam de maneira equitativa”, afirmou España.
O ministro também destacou a importância da colaboração com o governo brasileiro para fortalecer a discussão sobre justiça tributária em outros fóruns internacionais.
Prazo e validade
O memorando terá validade de três anos, com possibilidade de renovação mediante acordo entre Brasil e Espanha.
O documento também estabelece que a cooperação não cria obrigações no Direito Internacional. Embora o compromisso formalize uma agenda de diálogo e colaboração, não impõe aos países a adoção de determinadas medidas tributárias.
Dessa forma, eventuais mudanças na cobrança de impostos sobre grandes patrimônios dependerão de decisões internas de cada governo, respeitando suas respectivas legislações e competências.
Por Agência Brasil
