Cães e gatos podem receber o sobrenome de seus tutores por meio de um documento emitido em cartório no Brasil. Trata-se da Declaração de Guarda de Animal Doméstico, que possibilita aos pets carregar o nome da família à qual pertencem. O registro reúne informações sobre o animal e sobre os responsáveis e pode ser solicitado de forma presencial ou pela internet.
Apesar de ter ganhado repercussão em novembro de 2026, o procedimento não é novidade. A possibilidade já era divulgada pelo Instituto Brasileiro de Direito das Famílias (IBDFAM) desde 2024 e segue as regras gerais de registro de documentos em cartório.
A inclusão do sobrenome funciona como uma forma de reconhecimento do vínculo afetivo entre os animais e seus tutores. No entanto, o documento não equivale a uma certidão de nascimento humana e não transforma o pet em uma pessoa perante a legislação brasileira.
Como funciona o registro?
A Declaração de Guarda de Animal Doméstico é emitida pelos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos (RTD). Por meio dela, é possível registrar o nome escolhido para o animal, incluindo o sobrenome da família, além de características físicas e dados sobre os responsáveis.
Entre as informações que podem constar na declaração estão espécie, raça, sexo, idade, cor da pelagem, sinais particulares e a data de início da guarda. Também é possível acrescentar fotografias para facilitar o reconhecimento do pet.
Os tutores precisam fornecer dados pessoais, como nome completo, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço. Quando a responsabilidade pelo animal é compartilhada, mais de uma pessoa pode aparecer como responsável no registro.
O pedido pode ser feito diretamente em um Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou pela internet, na plataforma Central RTDPJ Brasil, por meio da opção “Registro de PET”.
Na modalidade digital, o interessado deve preencher as informações solicitadas, anexar os documentos e as fotografias e gerar a declaração em PDF. O arquivo precisa ser assinado eletronicamente, com certificado digital ICP-Brasil ou pela plataforma Gov.br, antes de ser encaminhado para registro.
O serviço é pago, e os valores variam conforme os emolumentos aplicados pelo cartório responsável.
Para que serve o documento?
Além de permitir que o animal receba o sobrenome da família, a declaração pode ajudar a comprovar a relação entre o pet e seus responsáveis.
O registro pode ser utilizado como documento complementar em situações de desaparecimento, fuga ou furto. Também pode contribuir para a apresentação de provas em eventuais disputas judiciais relacionadas à guarda do animal.
Isso não significa, porém, que a declaração determine automaticamente quem ficará com o cachorro ou o gato em caso de separação dos tutores. A decisão depende da análise das circunstâncias e dos demais elementos apresentados.
O documento também não substitui exigências sanitárias, comprovantes de vacinação ou autorizações específicas para viagens com animais.
Existe uma alternativa gratuita?
Quem deseja identificar cães e gatos sem pagar pelo registro em cartório também pode recorrer ao SinPatinhas, sistema disponibilizado pelo governo federal.
A plataforma permite cadastrar gratuitamente os animais e emitir o chamado RG Animal, que possui um QR Code. Por meio dele, é possível acessar informações e os contatos do responsável caso o pet seja encontrado após se perder.
O cadastro também pode reunir dados sobre vacinação, castração e microchipagem.
