Tutores que enxergam cães e gatos como membros da família podem, agora, acrescentar o próprio sobrenome ao nome do animal em um documento registrado em cartório. A possibilidade existe por meio da Declaração de Guarda de Animal Doméstico, que reúne informações sobre o pet e seus responsáveis.
Embora seja associada à ideia de uma certidão de nascimento para animais de estimação, a Declaração de Guarda de Animal Doméstico não tem essa finalidade. Sua função é formalizar a guarda e tornar a identificação do animal mais simples, sem atribuir personalidade jurídica humana aos pets.
Como fazer o registro do pet em cartório?
O pedido pode ser feito de forma presencial, em um Cartório de Registro de Títulos e Documentos, ou pela internet, na Central RTDPJ Brasil, com a seleção da opção “Registro de PET”.
Para solicitar o registro, o tutor deve fornecer:
- Dados pessoais: nome, estado civil, profissão, RG, CPF e comprovante de residência;
- Informações do pet: nome escolhido, espécie, raça, sexo, idade, cor da pelagem e características particulares;
- Fotografias: pelo menos duas imagens, uma de frente e outra de lado.
Quando a guarda é compartilhada, também é possível incluir mais de um responsável.
No pedido online, o documento é gerado em PDF e precisa ser assinado digitalmente com certificado ICP-Brasil ou pela plataforma Gov.br. Depois do registro, o tutor pode emitir uma carteirinha de identificação do animal.
Para que serve o documento?
A declaração pode auxiliar na comprovação do vínculo entre tutor e animal em casos de perda, fuga ou furto. Ela também pode ser usada como elemento de comprovação em disputas sobre a guarda.
O registro, no entanto, não substitui documentos sanitários nem outras exigências para viagens com animais.
Para animais silvestres, é preciso apresentar autorização do Ibama ou documentação que comprove a procedência legal.
Registro gratuito para animais
Outra opção é o SinPatinhas, sistema do governo federal que permite cadastrar cães e gatos sem custo e emitir o RG Animal.
O documento conta com um QR Code que facilita o acesso aos contatos do responsável caso o animal se perca.
A diferença é que o SinPatinhas oferece um cadastro gratuito de identificação, enquanto a declaração em cartório formaliza informações sobre a guarda e possibilita acrescentar o sobrenome da família ao nome do pet.
