Com a chegada da primavera e das chuvas que atingem boa parte do Brasil, as plantas de jardim crescem mais depressa e a cerca viva ganha volume. É nesse período que a poda se torna assunto entre vizinhos, e alguns resolvem por conta própria o que passou do muro. Ver uma sebe cultivada por oito anos perder toda a lateral, cortada pelo vizinho por causa de galhos e raízes, é um conflito frequente. A legislação brasileira tem resposta para isso, e ela estabelece limites bem definidos.
Código Civil autoriza cortar raízes e galhos só até a divisa
A regra está no artigo 1.283 do Código Civil. Ele prevê que raízes e ramos de árvore que ultrapassarem a estrema do prédio podem ser cortados pelo proprietário do terreno invadido. O limite é o plano vertical divisório, isto é, a linha imaginária que sobe e desce a partir da divisa. Na prática, quem tem o quintal invadido não precisa de ordem judicial para aparar o que passou para o seu lado.
Esse direito, no entanto, tem fronteira clara. A poda autorizada alcança somente a parte da planta que está sobre o terreno de quem corta, sem entrar no imóvel ao lado. Quando o corte avança além da linha e compromete a planta inteira, deixa de estar amparado pelo direito de vizinhança. Mesmo dentro do limite, um corte drástico de raízes pode enfraquecer a sebe, e por isso a orientação de um profissional de jardinagem ou agronomia faz diferença.
Sebe plantada na linha divisória pertence aos dois vizinhos
Quando a cerca viva está exatamente sobre a divisa, vale outra regra. O artigo 1.297 do Código Civil presume, até prova em contrário, que tapumes divisórios como as sebes vivas pertencem aos dois confinantes. O parágrafo 2º vai além: sebes vivas, árvores e plantas que servem de marco divisório só podem ser cortadas ou arrancadas de comum acordo. Lógica semelhante vale para a árvore com tronco na linha, que o artigo 1.282 do Código Civil presume ser dos dois donos.
Por isso, saber onde as mudas foram plantadas muda tudo. Se a cerca viva fica inteira no terreno de quem plantou, ela pertence a esse morador, e o vizinho só pode aparar o que invadiu. Se está na linha, mesmo uma poda pesada depende de acordo.
Cortar toda a lateral da cerca viva pode ser crime ambiental?
Pode, dependendo de como o corte foi feito. A Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), no artigo 49, pune quem destrói, danifica, lesa ou maltrata plantas de ornamentação em propriedade privada alheia. A pena é de detenção de três meses a um ano, ou multa, ou as duas cumuladas.
A mesma lei também prevê a forma culposa, quando não há intenção, com pena de um a seis meses ou multa. Quem avalia se houve crime são a polícia, o Ministério Público e, ao final, a Justiça. A poda feita dentro do limite do artigo 1.283 tem autorização expressa do Código Civil. O problema aparece quando o corte passa da linha e atinge a parte da planta que não invadia nada.
O que fazer quando a poda do vizinho destrói a cerca viva?
O primeiro passo é documentar o estrago antes de mexer em qualquer coisa. Fotos e vídeos com data, imagens antigas da sebe, mensagens trocadas com o vizinho e o nome de quem presenciou o corte ajudam a mostrar até onde a poda foi. Um laudo de engenheiro agrônomo ou de outro profissional habilitado pode indicar se as plantas vão se recuperar e quanto custa repor as mudas.
Com isso em mãos, o caminho é tentar um acordo, de preferência por escrito, sobre a reposição e os cuidados com cada lado. Sem entendimento, o dono da cerca viva pode buscar reparação na Justiça e, se entender que houve crime, registrar ocorrência na delegacia. Um advogado ou a Defensoria Pública orienta sobre a medida mais adequada para cada situação.
Como evitar que raízes e galhos virem briga entre vizinhos?
A prevenção começa com manutenção regular dos dois lados. Quem planta cerca viva rente ao muro assume a tarefa de controlar o crescimento, porque o vizinho incomodado tem respaldo legal. O artigo 1.277 do Código Civil garante o direito de fazer cessar interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde vindas do imóvel ao lado, como raízes que levantam o piso.
Conversar antes de cortar evita boa parte dos conflitos de direito de vizinhança. Combinar quem faz a poda de cada face, com que frequência e quem recolhe os resíduos reduz o risco de um corte drástico num fim de semana. Na hora de plantar, escolher espécies com porte e raízes compatíveis com o espaço junto ao muro também ajuda.
O passo mais simples é conferir onde fica a divisa, fotografar a cerca viva dos dois lados e enviar uma mensagem ao vizinho propondo um calendário de poda. Se houver dúvida sobre a posição das mudas ou sobre um corte já realizado, vale procurar um advogado e um profissional de jardinagem antes de agir.
