Um comerciante do município de Água Doce do Norte, localizado no Noroeste capixaba, que se encontrava foragido da Justiça, acabou preso em Uberlândia, Minas Gerais. Ele é alvo de investigação por delitos praticados contra adolescentes que atuavam em uma lanchonete. O suspeito já possuía condenação trabalhista ao pagamento de R$ 1 milhão, em razão de trabalho infantil, violência e assédio sexual.
A captura aconteceu em 30 de julho, no bairro Morumbi, depois de uma ação conjunta envolvendo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), o Gaeco mineiro e a Polícia Militar de Minas Gerais.
Após ser localizado e abordado, o comerciante foi conduzido à Delegacia da Polícia Civil e, em seguida, encaminhado ao Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia. Ele segue à disposição do Poder Judiciário.
Adolescentes tinham entre 13 e 17 anos
O caso passou a ser apurado pelo Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), o que culminou em uma Ação Civil Pública e na condenação na esfera trabalhista.
As apurações revelaram que jovens entre 13 e 17 anos exerciam atividades em uma lanchonete situada em Santo Agostinho, distrito de Água Doce do Norte. Conforme o MPT-ES, o local, além de ser usado para exploração de mão de obra infantil, também teria servido como ambiente para aliciamento, assédio e abuso sexual de adolescentes em condição de vulnerabilidade socioeconômica.
Segundo as evidências anexadas aos autos, o comerciante utilizava a informalidade dos vínculos empregatícios e a fragilidade das jovens como meio de atraí-las ao estabelecimento e expô-las a atos de importunação, assédio e exploração sexual.
As investigações ainda apontaram situações de constrangimento e abuso, bem como o emprego da condição de patrão para intimidar as vítimas. Para a Justiça, as condutas geraram prejuízos à saúde física e mental das adolescentes e feriram direitos essenciais.
A sentença trabalhista fixou a quantia de R$ 1 milhão. O MPT-ES segue empenhado em assegurar a execução da decisão, buscando localizar e bloquear bens do comerciante.
Prisão preventiva havia sido decretada em 2025
A prisão preventiva do suspeito foi determinada em 14 de agosto de 2025. Depois da ordem judicial, ele saiu do Espírito Santo e passou a ser procurado.
A descoberta do paradeiro em Minas Gerais aconteceu depois de diligências e do cruzamento de dados feitos pelo Gaeco do Espírito Santo. Por solicitação da Procuradoria do Trabalho no Município de São Mateus, o Gaeco Norte abriu um procedimento para colaborar com as investigações.
Os levantamentos apontaram que o comerciante se ocultava em Uberlândia. Os dados foram repassados ao Gaeco de Minas Gerais e à Polícia Militar mineira, que integraram a força-tarefa responsável pela prisão.
Ainda que o Ministério Público do Trabalho não possua competência para apresentar ações penais, o órgão tem a prerrogativa de trocar informações e agir em conjunto com o Ministério Público Estadual sempre que as apurações trabalhistas evidenciarem sinais de delitos.
De acordo com a procuradora do Trabalho Polyana França, a cooperação entre as instituições possibilita agilizar medidas administrativas e judiciais em situações que envolvem trabalho infantil, violência e exploração sexual de crianças e adolescentes.
