O Brasil iniciou, em 1º de janeiro de 2026, a fase prática da reforma tributária sobre o consumo, considerada a transformação institucional mais profunda da economia brasileira em décadas. Depois de quase sete anos de discussão desde a proposta inicial, as empresas passaram a emitir notas fiscais destacando os valores da Contribuição sobre Bens e Serviços e do Imposto sobre Bens e Serviços, os dois novos tributos que vão substituir, de forma gradual, PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
Neste primeiro ano, chamado de fase de testes, as alíquotas aplicadas são simbólicas, de 0,9% para a contribuição federal e 0,1% para o imposto estadual e municipal, e os valores registrados não chegam a ser efetivamente cobrados dos contribuintes. A ideia é permitir que empresas e a própria Receita Federal ajustem sistemas e processos antes da cobrança real, que deve começar a ganhar força a partir de 2027, quando PIS e Cofins são extintos e o IPI tem sua alíquota zerada, exceto para produtos da Zona Franca de Manaus.
Instituições de pesquisa econômica classificam a reforma como uma conquista histórica, com potencial para reduzir custos de investimento, aumentar a eficiência das decisões empresariais e diminuir a insegurança jurídica ligada a disputas tributárias. Empresas do Simples Nacional e microempreendedores individuais terão até setembro de 2026 para decidir se continuam no regime favorecido ou migram para o novo sistema a partir de 2027, uma escolha que deve levar em conta o porte do negócio e o setor de atuação.
