O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta terça-feira uma lei que autoriza o sepultamento de animais domésticos, como cães e gatos, nos jazigos familiares de todo o estado. A norma oficializa o reconhecimento do vínculo emocional entre tutores e seus pets.
Batizado de “Lei Bob Coveiro”, o Projeto de Lei 56/2015 foi aprovado pela Assembleia Legislativa paulista em dezembro do ano passado. A iniciativa surgiu da história de um cachorro que viveu por dez anos em um cemitério de Taboão da Serra e, após morrer, recebeu autorização para ser enterrado ao lado de sua dona.
A legislação determina que os serviços funerários municipais ficarão responsáveis por estabelecer as regras para esses enterros. Os custos serão de responsabilidade da família proprietária do jazigo ou da sepultura.
Nos cemitérios de administração privada, a lei permite a criação de regulamentos próprios para o sepultamento de cães e gatos, desde que estejam de acordo com a legislação vigente.
A norma entra em vigor a partir desta terça-feira.
Política de Proteção aos Animais
A gestão estadual tem reforçado normas e iniciativas de proteção animal desde o início de seu mandato, em 2023. Entre as ações mais relevantes estão a lei que proíbe o uso de correntes, o Plano Estadual de Bem-Estar Animal na Agricultura e a ampliação da Rede de Hospitais Meu Pet.
Em janeiro, o governo também instituiu uma lei que reconhece o “Vira-Lata Caramelo” como manifestação de relevante interesse cultural para o estado. O objetivo prático da medida é combater a discriminação contra animais sem raça definida.
