O Ministério Público de São Paulo denunciou o proprietário da rede Ultrafarma, Sidney Oliveira, e mais seis pessoas por um suposto esquema de corrupção na Secretaria da Fazenda do estado. Segundo as acusações, o empresário subornou auditores fiscais para acelerar a liberação de créditos tributários com valores superfaturados. A fraude pode ter causado um prejuízo superior a R$ 327 milhões aos cofres públicos, em benefício ilícito para sua rede de farmácias.
Acusações formais e operação
A ação penal, decorrente da Operação Ícaro, descreve como Sidney Oliveira, com o apoio de seu diretor fiscal Rogério Barbosa Caraça e da assistente Jane Gonçalves do Nascimento, fez pagamentos de propina de alto valor aos então auditores Artur Gomes da Silva Neto e Alberto Toshio Murakami entre 2021 e 2025.
Conforme as investigações, o objetivo do grupo era obter a restituição acelerada e fraudulenta de créditos de ICMS por Substituição Tributária, além de inflar artificialmente os valores a serem reembolsados pelo erário.
A parte operacional do esquema contava com o auxílio técnico de Fatima Regina Rizzardi e Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, que atuavam como “colaboradoras” dos auditores. Elas alteravam arquivos digitais e usavam certificados da Ultrafarma para registrar os pedidos de restituição.
Papel dos auditores e prejuízo estimado
Artur Neto, que tinha função de supervisão na Sefaz, e Alberto Murakami, lotado no posto fiscal onde a empresa fazia os requerimentos, trabalhavam para garantir a aprovação rápida dos processos e a posterior negociação desses créditos como ativos financeiros. Estima-se que, só nessas transações, a Ultrafarma tenha obtido vantagens indevidas acima de R$ 327 milhões.
Os promotores pediram a prisão preventiva dos dois ex-auditores. Contra Alberto Murakami há ainda a suspeita de que ele tenha fugido para os Estados Unidos, onde a investigação localizou um imóvel de luxo em Maryland avaliado em mais de US$ 1,3 milhão. O fato levou ao pedido de inclusão de seu nome na lista de procurados da Interpol. Para os outros denunciados, foram solicitadas medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a apreensão de passaportes.
Escopo da investigação
A Operação Ícaro, deflagrada pelo Ministério Público paulista, revelou um sistema de pagamento de propina a auditores fiscais no Departamento de Fiscalização da Secretaria da Fazenda. A apuração identificou a atuação desses servidores em fraudes que beneficiavam redes varejistas, como a Ultrafarma e a Fast Shop, de eletrodomésticos.
De acordo com as investigações, os auditores atuavam em duas frentes: ajudavam as empresas a furar a fila para obter créditos de ICMS, agilizando os trâmites, e, em alguns casos, inflavam o valor a ser recebido. No caso de Silva Neto, ficou comprovado que o auditor recebeu mais de R$ 1 bilhão em pagamentos de propina.
- O ganho patrimonial “absurdo” da mãe de um auditor fiscal levou o Ministério Público ao esquema de sonegação.
Mecanismo das propinas
Para garantir esses “serviços”, eles recebiam os valores ilícitos como pagamento por consultoria prestada pela empresa Smart Tax, registrada em nome da mãe de Silva Neto. O crescimento abrupto no patrimônio da empresa, que saltou de R$ 411 mil em 2021 para R$ 2 bilhões em 2023, foi justamente o que chamou a atenção dos investigadores.
Conforme os autos do Ministério Público, o fiscal orientava integrantes da empresa sobre pedidos de ressarcimento do ICMS-ST, reunia a documentação a ser enviada à Sefaz-SP – o que acelerava o procedimento – e, em algumas situações, era o próprio agente público responsável por autorizar a concessão do crédito.
A defesa de todos os envolvidos foi contactada, mas não se manifestou até o fechamento desta matéria.
