O deputado estadual Pablo Muribeca (Republicanos) apresentou um Projeto de Lei na última segunda-feira (19) para criar a Política Estadual de Promoção da Balneabilidade Saudável. A medida visa proteger e recuperar a qualidade da água nas praias, rios e lagoas do Espírito Santo, integrando ações das áreas de saúde pública, meio ambiente e turismo.
A proposta surge em resposta aos registros frequentes de contaminação por esgoto em pontos de banho, especialmente no verão, quando o litoral capixaba recebe mais moradores e turistas.
Responsabilização por poluição causada por esgoto
Um ponto central do projeto trata da responsabilização das empresas de saneamento em casos de poluição por esgoto doméstico não tratado. Pela proposta, as prefeituras poderão revisar os contratos com as concessionárias para incluir cláusulas de compensação.
Caso um município comprove gastos com a descontaminação de praias, rios ou lagoas, a empresa responsável pelo serviço de saneamento terá que reembolsar esses custos. A indenização também pode resultar na redução ou até na suspensão das tarifas de água e esgoto para os moradores das regiões afetadas.
Para Pablo Muribeca, a iniciativa busca mais equidade para a população:
“Esta proposta não quer apenas fiscalizar, mas resolver o problema na origem. Quando uma praia fica imprópria por falhas no tratamento de esgoto, é injusto a população arcar com a conta toda e ainda correr riscos à saúde”
Transparência e alertas à população
A iniciativa também prevê que o Estado dê suporte técnico aos municípios para o monitoramento constante da qualidade da água. Entre as medidas sugeridas estão:
- Divulgação ampla e de fácil entendimento dos resultados das análises;
- Emissão de alertas sanitários sempre que um local for considerado impróprio para banho;
- Reforço nas ações preventivas, para reduzir ameaças à saúde pública.
O texto ressalta a importância da transparência das informações, para que moradores e turistas possam fazer escolhas seguras ao frequentarem praias e outros ambientes naturais.
Participação facultativa dos municípios
De acordo com o projeto, a adesão às normas da Política Estadual será voluntária. A participação dos municípios não é obrigatória, mas o Estado poderá oferecer incentivos financeiros, assistência técnica e acordos de cooperação às cidades que adotarem boas práticas de gestão ambiental e sanitária.
Andamento na Assembleia Legislativa
O Projeto de Lei foi protocolado na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) e será analisado por comissões especializadas. Se aprovado, o texto pode se tornar uma lei estadual de referência voltada para:
- Conservação dos recursos hídricos;
- Proteção do consumidor;
- Fortalecimento do turismo capixaba;
- Promoção da saúde pública.
