Euclydes Pettersen aparece mencionado em planilhas como “Herói E”; a Polícia Federal solicita fiança de valor elevado e a imposição de monitoramento eletrônico.
A Polícia Federal atribui ao deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) o recebimento de, pelo menos, R$ 14,7 milhões em repasses vinculados ao esquema de desvios da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais), investigado na operação Sem Desconto.
Segundo a representação encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal), os montantes foram distribuídos de forma parcelada por empresas sob controle do operador financeiro Cícero Marcelino de Souza Santos, apontado como responsável pela lavagem e pela distribuição dos recursos desviados dos descontos indevidos aplicados sobre benefícios de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Eis a íntegra (PDF – 363 KB).
Identificação nas planilhas e fluxo de pagamentos
A PF afirma que Euclydes constava nas planilhas internas da organização com o codinome “Herói E”. Conforme o relatório, o parlamentar recebia valores mensais por meio de empresas usadas para movimentar os recursos ilícitos, entre elas a Fortuna Loterias e a Construtora V L H Ltda., e o padrão de transferências coincide com períodos de liberação de lotes de pagamento do INSS previstos no Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Conafer, entidade descrita no documento como uma “organização criminosa”.
Os investigadores sustentam que os repasses visavam a proteção política da confederação, impedindo fiscalizações, reduzindo o risco de suspensão do convênio e preservando o acesso do grupo à estrutura do INSS. A representação afirma que Euclydes “era a pessoa melhor remunerada na lista de propina”.
O material enviado ao Supremo também cita a atuação do assessor do deputado, André Luiz Martins Dias, que teria intermediado parte das transferências em nome do parlamentar, e menciona outro assessor, Walton Cardoso Lima Júnior, igualmente apontado como beneficiário de valores ligados ao núcleo político do esquema.
Medidas cautelares solicitadas
A Polícia Federal solicita a imposição de medidas cautelares contra o deputado, incluindo monitoramento eletrônico e fiança no valor de R$ 14,7 milhões, montante mínimo atribuído ao congressista. O relatório indica que, na ausência do pagamento da fiança, pode ser necessário o afastamento das funções públicas.
O conjunto probatório, que atribui à Conafer o desvio de mais de R$ 640 milhões, conforme laudo pericial, descreve uma estrutura com núcleos político, financeiro e operacional. O presidente da confederação, Carlos Roberto Ferreira Lopes, é apontado como líder da organização, enquanto servidores públicos, empresários e parlamentares teriam formado a rede que mantinha os repasses ilícitos e garantia a continuidade da fraude.
Posicionamento do deputado
Euclydes Pettersen declarou apoio ao trabalho das autoridades e afirmou que se coloca “à inteira disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários”.
Em nota, o parlamentar afirmou: “Reitero que toda operação representa, para alguns, um fim, e para outros, uma libertação. Já fui alvo de duas operações: em uma delas, fui absolvido, e na outra, o Judiciário sequer recebeu a denúncia, por falta de provas que comprovassem qualquer prática criminosa”.
Nova fase da operação e prisões
A Polícia Federal deflagrou na quinta-feira a 4ª fase da operação Sem Desconto, que investiga o esquema de descontos irregulares em benefícios do INSS. A etapa foi autorizada pelo ministro do STF, André Mendonça, relator do caso, e resultou na prisão de nove pessoas.
Foram cumpridos 10 mandados de prisão preventiva, 63 de busca e apreensão e outras medidas cautelares em 15 estados e no Distrito Federal. O ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto foi preso. Além de Pettersen, o ex-ministro da Previdência José Carlos Oliveira e o deputado estadual Edson Araújo (PSB-MA) também foram alvo de busca.
O presidente da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a nova fase da operação Sem Desconto “colocou na cadeia o núcleo principal” do esquema de desvios de aposentadorias e pensões e que “ainda tem muita sujeira para varrer”, acrescentando que novas prisões e ações devem ocorrer nas próximas semanas.
O vice-presidente da CPMI, deputado federal Duarte Jr. (PSD-MA), declarou que as prisões e buscas realizadas pela PF e pela CGU (Controladoria-Geral da União) na nova fase da operação Sem Desconto demonstram que “ninguém está acima da lei”.
