Os advogados russos enfrentam obstáculos para atuar em arbitragens em razão das sanções impostas ao país pela guerra na Ucrânia. Por esse motivo, defendem a criação de um centro de resolução de disputas dos Brics.
Essa constatação foi apresentada no 10º Fórum Jurídico do Brics, realizado no Rio de Janeiro nos dias 24 e 25 de outubro. O evento reuniu representantes dos três Poderes, integrantes do meio acadêmico e instituições jurídicas dos países do bloco: Brasil, África do Sul, China, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Índia, Irã e Rússia. O encontro teve como propósito debater governança internacional, sustentabilidade e integração jurídica, sob o tema “Fortalecendo a cooperação do sul global por uma governança mais inclusiva e sustentável”.
Ekaterina Kudelich, diretora do Departamento de Direito Internacional e Cooperação do Ministério da Justiça da Rússia, afirmou que a criação de um centro de investimentos internacionais do Brics, voltado à prevenção e à resolução amigável de conflitos, “não é uma utopia”.
Aleksei Dudko, chefe do Departamento de Resolução de Disputas e Investigações da LEVEL Legal Services, relatou que os russos têm enfrentado diversos problemas nas arbitragens. Árbitros têm sido boicotados por europeus e americanos, e os russos encontram dificuldades para receber honorários e valores decorrentes de condenações, disse Dudko.
Como alternativa, sugeriu-se fortalecer centros de arbitragem em países do Brics e em nações orientais. A proposta inclui a elaboração de um guia de “melhores práticas da indústria” e a formação de um corpo de árbitros originários desses países.
Oleg Zaitsev, juiz do Tribunal Econômico da Comunidade dos Estados Independentes, defendeu que a Associação de Advogados da Federação Russa, a Ordem dos Advogados do Brasil e entidades semelhantes de outros países devem colaborar para garantir segurança jurídica às operações comerciais internacionais.
Em 2023, a Suprema Corte da Rússia decidiu que as partes podem considerar um árbitro parcial se ele for de “jurisdições hostis”, destacou Alexander Grebelsky, sócio do Grebelsky & Partners e presidente do Painel de Disputas Internacionais do Centro de Arbitragem da União Russa de Industriais e Empresários. A corte também restringiu a exequibilidade de acordos arbitrais entre partes russas.
Por sua vez, Evgeniya Chervets, sócia da Chervets Partners e da Soft Law Community, recomendou a blindagem patrimonial como forma de proteger bens a longo prazo e assegurar sua transferência a familiares.
Mediação na China
Wu Qiaofang, professora da Faculdade Internacional da East China University of Political Science and Law e diretora do Centro de Intercâmbio Internacional, afirmou que a China tem uma tradição milenar de mediação, que valoriza as relações interpessoais, a reputação comercial e a harmonia comunitária.
Nos últimos anos, segundo Wu Qiaofang, mecanismos alternativos de resolução de conflitos passaram a ser utilizados pelo Estado. A “solução chinesa” combina mediação, litigância e arbitragem, com reconhecimento da denominada “sabedoria oriental”. Todo julgamento começa com uma tentativa de mediação e, caso haja acordo, este é homologado pela Justiça, explicou.
Han Xiuli, professora de Direito Internacional da Universidade de Xiamen, ressaltou que o país aderiu às práticas do Estado de Direito Internacional dos Investimentos, um conjunto de normas que protege os direitos e interesses dos investidores. Quando um investidor sofre tratamento injusto ou ilegal em outros Estados, pode recorrer a arbitragens em vez de ingressar com ações judiciais nesses países.
De acordo com Xiuli, a adesão chinesa a essa prática tem protegido seus investimentos no exterior: disputas em nações africanas, por exemplo, foram resolvidas sem maiores complicações, afirmou.
Fonte: Conjur
