A divulgação do novo parecer sobre o projeto de lei (PL nº 8.889/2017), que regulamenta serviços de streaming, provocou rejeição entre representantes do setor audiovisual. No documento, o relator, deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), propõe alíquota de 4% sobre a receita bruta anual das plataformas com faturamento acima de R$ 96 milhões, como Netflix, Amazon Prime Video, HBO Max e Globoplay.
Reação do setor audiovisual
Esse percentual, previsto como Condecine-streaming e recolhido à Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), é o centro da disputa por ser considerado excessivamente baixo.
Abraci (Associação Brasileira dos Cineastas), Apaci (Associação Paulista de Cineastas), Abranima (Associação Brasileira da Animação), API (Associação Nacional dos Produtores Independentes), a Associação dos Streamings Independentes do Brasil e a Abra (Associação Brasileira de Autores Roteiristas) divulgaram nota conjunta criticando o relatório.
Segundo as entidades, os 4% propostos são irrelevantes frente a parâmetros internacionais, como os 20% aplicados na França, e inferiores à sugestão do Conselho Superior de Cinema, de 12%.
As organizações também salientam que a cota de conteúdo nacional foi fixada em apenas 10%, ante os 30% praticados na União Europeia. Além disso, apontam preocupação porque apenas metade desse percentual (5%) seria destinada a produtoras independentes, permitindo que o restante seja apropriado por empresas vinculadas às próprias plataformas.
Cotas nacionais e distribuição de recursos
As entidades ainda criticam a forma de distribuição dos recursos da Condecine: 70% poderiam ser usados para licenciamento de obras e apenas 30% seriam encaminhados ao FSA (Fundo Setorial do Audiovisual). Pior ainda, o dispositivo permite que, dos 70% destinados a novas obras, até 40% sejam aplicados pelas plataformas na produção de conteúdos próprios, caso se configurem como produtoras brasileiras.
“O relatório entrega de bandeja o futuro do nosso audiovisual às plataformas estrangeiras e ignora quem faz o cinema brasileiro acontecer de verdade. Enquanto as big techs ganham benefícios, a produção independente perde espaço, voz e recursos”, afirmam as entidades.
Ações políticas e propostas
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) reuniu-se com o relator, Dr. Luizinho, para sugerir alterações ao parecer, que pode ser votado na próxima semana na Câmara. Segundo o site Teletime, especializado em telecomunicações, uma das propostas de Jandira é preservar os direitos patrimoniais.
A parlamentar busca garantir que obras nacionais vendidas a empresas estrangeiras continuem classificadas como produções brasileiras, de modo a permanecerem na cota de conteúdos nacionais prevista pela lei.
Por sua vez, o Ministério da Cultura apresentou aperfeiçoamentos ao texto e defende uma alíquota de 6% para a Condecine-streaming, percentual ainda abaixo do reivindicado pelas entidades do setor.
