Uma turista foi multada em R$ 10 mil por segurar uma tartaruga-marinha em Fernando de Noronha, em imagens que circularam nas redes sociais. O Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do arquipélago, documento que estabelece normas para o uso sustentável dos recursos naturais e a administração da unidade protegida, proíbe esse tipo de conduta.
Thiago Ferrari, ambientalista e diretor do instituto O Canal e dos projetos Amigos da Jubarte e Golfinhos do Brasil, afirma que a vedação ao contato com animais marinhos também visa resguardar a saúde das espécies e evitar a transmissão de doenças entre humanos e fauna silvestre.
De acordo com Ferrari, humanos podem transmitir enfermidades a esses animais e também receber doenças deles; esse intercâmbio patogênico pode adoecer indivíduos e causar prejuízos relevantes para a população das espécies, afirmou à CNN Viagem & Gastronomia.
Existem períodos mais sensíveis para diversas espécies, como as fases reprodutivas de tartarugas e de baleias-jubarte, que são especialmente críticos do ponto de vista conservacionista.
Essa interação humana com os animais ainda pode estressar os bichos e até gerar acidentes. Ferrari ressaltou que o contato com baleias, golfinhos e tartarugas pode acarretar danos tanto aos animais quanto às pessoas em caso de acidentes, e por isso é fundamental que a população observe a legislação aplicada às espécies que vivem na costa brasileira, em particular as marinhas.
A aproximação e o toque em animais também podem prejudicar o balanço energético, explica Agnaldo Silva Martins, professor de oceanografia da UFES (Universidade Federal do Espírito Santo).
Martins detalhou que, em locais muito visitados, o mesmo indivíduo pode ser perturbado por vários turistas ao longo do tempo; a cada incômodo o animal se estressa, foge e gasta energia, e esse processo compromete o equilíbrio entre o que ele consome e o que despende para se manter, ou seja, passa a gastar mais energia do que acumula pela alimentação.
As repercussões da perda desse equilíbrio são diversas: o animal tende a emagrecer, enfraquecer e ficar mais vulnerável a doenças, o que pode elevar a mortalidade da espécie; além disso, ao fugir, pode deslocar-se para áreas onde fica mais exposto à predação.
O que diz a legislação?
A Lei de Crimes Ambientais estabelece que perseguir um animal configura infração em território nacional. Em Fernando de Noronha, os planos de manejo proíbem de forma expressa o toque em animais.
Segundo Edineia Correia, analista ambiental e coordenadora da Área Temática de Proteção do ICMBio em Fernando de Noronha, há também risco de ferimento: uma tartaruga pode morder e provocar lesões graves em uma pessoa.
De acordo com Rômulo Sampaio, professor da FGV Direito Rio, a interação com animais marinhos em unidades de conservação pode ser classificada como “conduta violadora” das regras que protegem a área e também pode configurar infração contra a fauna.
O pesquisador Luiz César Loques, da FGV Direito Rio, explica que o toque é considerado infração administrativa por gerar estresse no animal, que não está habituado a esse tipo de contato.
A turista em Fernando de Noronha foi multada em R$ 10 mil com base no Decreto Federal nº 6.514/2008 (art. 90), que prevê sanções para condutas contrárias aos objetivos da unidade de conservação, ao seu plano de manejo e aos regulamentos.
Conforme Sampaio, as multas podem variar de R$ 500 até R$ 10 mil, conforme a gravidade da infração e a condição econômica do infrator.
Para evitar penalidades, o recomendado é limitar-se à observação dos animais marinhos, não tocá-los nem adotar qualquer comportamento que gere estresse, desconforto ou desequilibre o ambiente.
Loques alerta que, além do toque, não é aconselhável tentar assustar ou nadar atrás do animal, pois essas ações também causam distúrbios.
Especialistas explicam que a atividade turística pode, de algum modo, interferir no habitat em que o animal vive: embora ele possa tolerar a presença humana, dependendo da espécie pode interpretar a aproximação como ameaça e reagir de forma agressiva.
O turismo regenerativo surge como uma modalidade de viagem que busca não apenas reduzir impactos ambientais, mas também recuperar perdas locais, por meio de ações como plantio de árvores, recuperação de áreas degradadas e até o replantio de corais no mar.
Quais outras condutas são proibidas também?
Além de tocar ou segurar animais silvestres, há outras práticas vedadas em áreas de proteção ambiental. Em todo o litoral brasileiro, recomenda-se não retirar conchas, corais, pedras e demais materiais naturais, pois essa conduta pode desequilibrar ecossistemas costeiros. Em Fernando de Noronha, essa prática é proibida e pode acarretar multas de até R$ 10 mil.
Alimentar peixes ou outros animais marinhos também configura infração em várias regiões do país. Segundo Sampaio, essa ação modifica o comportamento natural das espécies, cria dependência e pode aproximar animais de pessoas e embarcações, aumentando o risco de acidentes e o desequilíbrio ecológico.
Por isso, conhecer e respeitar as normas antes de qualquer passeio de observação de fauna é essencial para proteger a vida marinha, preservar o ambiente e garantir a segurança dos visitantes.
