O texto cria mecanismos permanentes de prevenção à violência nas escolas e segue diretamente para o Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o Projeto de Lei 1.725/2023, que reforça a segurança nas instituições de ensino. A proposta determina que o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência no ambiente escolar passe a integrar a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
O projeto prevê mecanismos permanentes de prevenção à violência nas escolas, incluindo o aumento da segurança nas unidades de ensino e a oferta de suporte psicológico aos alunos. O parecer do relator, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), recebeu aprovação simbólica na comissão. A íntegra está disponível em PDF (121 kB).
Segundo apuração do Poder360, a matéria, de autoria do deputado Capitão Alden (PL-BA), não precisará tramitar pelo plenário da Câmara e seguirá diretamente ao Senado.
O relator Nikolas afirmou: “Não podemos aceitar que nossas escolas se tornem espaços de medo. Este projeto representa um passo importante para garantir que os alunos possam estudar com segurança e tranquilidade”, declarou o parlamentar.
Educação em pauta
A aprovação foi parte de uma tarde marcada por avanços legislativos na área da educação, que também incluiu a leitura do novo PNE (Plano Nacional de Educação). Sob a presidência de Hugo Motta (Republicanos-PB), foram aprovados oito projetos voltados à educação pública e à proteção de crianças e adolescentes.
“Esse é um compromisso da minha gestão: colocar a educação e a infância no centro das prioridades do Parlamento”, afirmou Motta.
Entre as proposições aprovadas está o PL 743/2023, que autoriza o uso do transporte escolar por professores, além dos alunos. A medida visa garantir o deslocamento e a permanência de educadores em escolas situadas em áreas rurais e de difícil acesso.
“Quero cumprimentar o deputado Pompeu de Matos (PDT-RS) pela autoria do projeto. Trata-se de uma iniciativa extremamente relevante, que certamente trará mais economicidade e eficiência à gestão pública. Ao permitir que os professores também possam utilizar o transporte escolar, o projeto promove o aproveitamento racional dos recursos e beneficia diretamente a educação pública”, disse o presidente da Câmara.
Outro projeto em destaque é o PL 3824/2023, que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica, com a finalidade de atrair e reter novos profissionais na carreira docente. Já o PL 672/2025 garante o piso salarial nacional para professores temporários, assegurando isonomia entre os docentes da educação básica.
O PL 6234/2023 estabelece prioridade na tramitação de casos envolvendo mortes violentas de crianças e adolescentes e cria um sistema unificado para monitoramento desses crimes.
Também foi aprovado o PL 3096/2024, que amplia os benefícios dos programas Pnate (transporte escolar) e Pnae (alimentação escolar) para alunos da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Além disso, o PL 625/2025 institui o selo “Compromisso com a Primeiríssima Infância”, destinado a reconhecer municípios que adotem políticas públicas para a educação de crianças de até 3 anos.
O PL 1924/2025 cria a Estratégia de Desenvolvimento Infantil, definindo diretrizes para políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 5 anos, abrangendo saúde, educação, proteção social e estímulo ao desenvolvimento integral.
Por fim, o PL 2122/2025 institui a Política Nacional de Proteção Emocional, Educação Consciente e Combate à Violência entre Jovens: Juventude Equilibrada, com foco na promoção do bem-estar emocional e na prevenção da violência nas escolas e nas comunidades.
