Em 2024, mais de um terço dos projetos de lei apresentados entraram em conflito ou duplicaram normas já existentes. Isso demonstra que foram elaborados sem considerar a necessidade de inovação legislativa e a articulação com políticas públicas vigentes, incluindo decretos e regulamentações do Executivo. Dos 585 projetos relacionados a políticas de saúde, 26% representavam situações de conflito e 11% de sobreposição, segundo o estudo Radar Político da Saúde, realizado pelo Instituto de Estudos para Políticas da Saúde (IEPS) e a associação Umane.
Fatores da sobreposição legislativa
O estudo identificou que a sobreposição acontece devido a vários fatores: o enfraquecimento das comissões que avaliam as propostas, a falta de especialização dos gabinetes parlamentares e a dificuldade em estabelecer diálogo com órgãos técnicos. Essas fragilidades levam ao aumento de projetos que se chocam com políticas públicas já existentes, gerando desperdício de tempo e recursos, além de prejudicar a integração com o Sistema Único de Saúde (SUS).
Impacto no sistema de saúde
Embora 40% das propostas complementem políticas existentes, poucas contribuem para um fortalecimento estrutural do SUS. Menos de 10% dos projetos nas casas legislativas focam em melhorias significativas para o sistema de saúde.
Conflitos com normas do Executivo
Muitas propostas também entram em conflito com regras infralegais do Poder Executivo, como normas para medicamentos de alto custo ou programas já regulamentados por decretos. Transformar medidas bem-sucedidas em lei pode engessar sua adaptação a novas evidências, segundo Júlia Pereira, do IEPS.
Papel do Congresso Nacional
O Congresso tem um papel fundamental na formação de políticas públicas, mas o excesso de propostas fragmentadas dificulta ações estratégicas. Em momentos de crise, como durante a pandemia, é essencial que o Legislativo atue com agilidade, seja na criação de planos de emergência ou na implementação de medidas como a Lei 8.080, que instituiu o SUS.
Foco em populações específicas
Apenas 19% dos projetos analisados direcionavam-se a grupos específicos, com pouca atenção a populações historicamente negligenciadas, como negros, indígenas e mulheres. Das 1.314 propostas avaliadas, apenas 249 eram voltadas a públicos específicos, e menos de 3% abordavam povos indígenas ou comunidades tradicionais. Essa baixa prioridade contrasta com as desigualdades que afetam diretamente suas condições de saúde.
