Áudio anexado à denúncia do Ministério Público do Estado (MPES) contra quatro vereadores da Câmara da Serra revela diálogo em que os parlamentares negociam supostamente o recebimento de vantagens indevidas para aprovação de um projeto de lei referente à regularização fundiária na cidade.
A gravação de 27 de maio de 2024, realizada horas antes da sessão em que o projeto seria votado, tem pouco mais de 18 minutos de duração. Entre ruídos e conversas de corredor, mostra uma discussão acerca de suposto impasse envolvendo os moldes em que a matéria deveria ser votada.
Trechos destacados da gravação
Uma das transcrições destacadas pelo Ministério Público pontua o que seria o início da conversa sobre o projeto. A autoria da fala é atribuída ao vereador Cleber Serrinha (MDB):
“Negócio é o seguinte. Aqui a galera sabe que você anda devagar, mas sempre anda na frente. Ninguém é bobo. Você chegou com uma ‘emendazinha’ aí e a gente tá sabendo o seguinte, e esse mesmo cara que você conversou, que iria dar uma situação para a galera aí, o cara recuou e você meteu uma emenda.”
A peça acusatória aponta outro recorte do áudio como sendo do presidente da Câmara, Saulinho da Academia (PDT), em resposta:
“Eu corro, eu sou bem transparente. Eu falo com todo mundo aqui, o que eu corro atrás é para os vereadores, se eu corro atrás aqui é pra todo mundo.”
MPES pede afastamento imediato
Os vereadores implicados na gravação foram denunciados à Justiça. Além deles, a denúncia inclui dois ex-vereadores como supostos integrantes de esquema de propina, que chegaria a R$ 100 mil para os envolvidos.
Para o MPES, o afastamento é necessário porque as condutas investigadas guardam relação direta com o exercício dos mandatos, visando prevenir que continuem irregularidades ou atrapalhem investigações.
Contexto do projeto de lei
O caso envolve o Projeto de Lei nº 69/2024, enviado pelo então prefeito da Serra para regularizar imóveis urbanos de propriedade do município. Antes de ser aprovado, recebeu emendas que ampliavam a lista de imóveis que poderiam ser regularizados.
Em 20 de junho de 2024, o próprio prefeito enviou mensagem de veto ao projeto, alegando que as emendas estavam em desacordo com princípios constitucionais.
Possíveis irregularidades em outros projetos
O Ministério Público afirma que o áudio também traz indícios de irregularidade na aprovação de outras matérias pela Câmara da Serra, mencionando projetos como o Plano Diretor Municipal e o Projeto de Lei nº 620/2025.
