O deputado estadual Allan Ferreira (Podemos) apresentou na Assembleia Legislativa do Espírito Santo um Projeto de Lei (PL) 512/2025, que cria um programa estadual voltado para a reabilitação de dependentes químicos. Este projeto busca oferecer tratamento, acompanhamento psicossocial e oportunidades de reinserção social para pessoas afetadas pelo uso de álcool e outras drogas.
A proposta amplia o atendimento clínico, incluindo ações de prevenção, acolhimento humanizado e estímulo à reintegração em aspectos comunitários, educacionais e profissionais. O texto ressalta a importância de fortalecer as redes de cuidado, com suporte às comunidades terapêuticas habilitadas e serviços da Rede de Atenção Psicossocial (Raps).
O Poder Executivo poderá estabelecer parcerias e convênios com organizações da sociedade civil e entidades sem fins lucrativos, o que permitirá a ampliação e descentralização das ações do programa. Essa iniciativa complementa a atuação da Rede Abraço, criada em 2013 pelo governo estadual para coordenar políticas voltadas ao enfrentamento da dependência química.
“O objetivo é consolidar o programa de reabilitação como uma política permanente do governo no Estado do Espírito Santo, garantindo sua continuidade e aprimoramento”, explica Allan Ferreira. Ele enfatiza que a iniciativa representa uma abordagem humanizada, preventiva e inclusiva no combate ao uso problemático de drogas.
Próximos passos no Legislativo
O projeto será submetido à análise das comissões de Justiça, Saúde, Assistência Social, Política sobre Drogas e Finanças. Se aprovado em todas as etapas de tramitação e em plenário, a medida seguirá para sanção do governador e entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Se implementado, o Programa Estadual de Reabilitação poderá se tornar um marco nas políticas de combate e prevenção à dependência química no Espírito Santo, focando não apenas no tratamento, mas também na construção de um caminho efetivo para a reintegração à sociedade.
