Está em análise na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) o Projeto de Lei (PL) 428/2025, que propõe a criação do Programa Estadual de Incentivo à Compostagem Doméstica. A iniciativa, de autoria do deputado Sergio Meneguelli (Republicanos), busca promover o descarte ambientalmente correto de resíduos orgânicos produzidos em residências e comunidades capixabas.
Objetivos do programa
O programa visa atingir metas importantes, como:
– Reduzir a quantidade de resíduos orgânicos destinados aos aterros sanitários.
– Incentivar a prática da compostagem tanto no âmbito doméstico quanto comunitário.
– Promover a educação ambiental e a cultura da sustentabilidade.
– Apoiar a agricultura urbana e familiar através da produção de adubo orgânico.
Ações previstas
Dentre as ações propostas pelo projeto, destacam-se:
– Distribuição gratuita de composteiras domésticas para a população.
– Realização de capacitações, oficinas, palestras e produção de materiais educativos sobre compostagem e gestão de resíduos sólidos.
– Celebração de convênios com municípios, entidades sociais, universidades, cooperativas e organizações não governamentais.
– Criação de núcleos comunitários de compostagem em bairros e comunidades urbanas e rurais.
A iniciativa também prevê prioridade no acesso ao programa para famílias de baixa renda inscritas em programas sociais, escolas públicas estaduais e organizações com atuação ambiental.
Justificativa do autor
O deputado Sergio Meneguelli destaca que o programa poderá ter um impacto positivo no meio ambiente e na sociedade. Segundo ele, atualmente, uma parte significativa dos resíduos sólidos coletados nas cidades capixabas é composta por matéria orgânica. O envio desse material aos aterros sanitários não apenas aumenta os custos públicos, mas também representa o desperdício de um recurso que poderia ser utilizado localmente como adubo orgânico.
Meneguelli também ressalta o potencial educacional da compostagem: “A compostagem doméstica é uma alternativa simples, de baixo custo e alto impacto positivo. Além de reduzir o volume de lixo nas residências, promove a educação ambiental e estimula práticas sustentáveis, como hortas caseiras e agricultura urbana.”
O deputado acredita que o programa pode gerar mudanças sociais significativas, especialmente ao priorizar famílias de baixa renda, escolas públicas e organizações comunitárias, ressaltando seu potencial como ferramenta de transformação educacional, econômica e cultural.
Tramitação na Assembleia Legislativa
O PL 428/2025 foi anexado ao PL 165/2020, de autoria da deputada Iriny Lopes (PT), que trata da criação do Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem. Ambos os projetos estão tramitando em conjunto na Ales.
O projeto de Iriny Lopes já recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e está atualmente em análise na Comissão de Agricultura. Após essa fase, será avaliado pela Comissão de Finanças e, em seguida, encaminhado ao Plenário para votação.
