A Lei 14.831/2024, implementada no Brasil, obriga empresas a adotar medidas para promover a saúde mental de seus colaboradores. Estando vigente desde janeiro de 2024 e com pleno cumprimento exigido até maio de 2026, a lei oferece tempo estratégico para as empresas se adequarem e fortalecerem uma cultura corporativa saudável e responsável.
A saúde mental, anteriormente considerada um benefício opcional, agora é uma obrigação legal. As empresas devem implementar práticas para promover o bem-estar emocional dos funcionários, incorporadas à NR-1, que visa à gestão de riscos ocupacionais. Fatores psicossociais, como estresse crônico, assédio moral e sobrecarga, devem ser identificados e mitigados.
Período de Orientação até 2026
Até maio de 2026, as empresas vivem um período de orientação, sem sanções, focado no caráter educativo. Esta é uma oportunidade para as empresas se prepararem com antecedência antes que as autuações comecem.
Cinco Passos Para Implementar a Lei
Empresas podem adotar cinco passos chave para criar um ambiente de trabalho emocionalmente saudável e competitivo.
1. Diagnóstico Detalhado
Realizar uma análise aprofundada dos ambientes de trabalho, procurando fatores de risco como ambientes tóxicos e jornadas abusivas.
2. Treinamento de Líderes
Investir na formação de líderes que possam lidar com a gestão emocional, promover o reconhecimento de sinais de sofrimento e facilitar a comunicação empática.
3. Política de Bem-Estar Visível
Implementar políticas institucionais claras de bem-estar, com protocolos, canais de denúncia e planos de intervenção contínuos.
4. Monitoramento Contínuo
Estabelecer um sistema de monitoramento para ajustar políticas de bem-estar aos riscos que mudam ao longo do tempo.
5. Estratégia de Saúde Mental Inclusiva
Incorporar a saúde mental como parte da estratégia de negócios, reconhecendo-a como um investimento que aumenta a inovação e a produtividade.
Empresas líderes que optam por antecipar a implementação completa da Lei 14.831/2024 não apenas cumprem a legislação, mas constroem uma cultura organizacional mais humana e sustentável, minimizando riscos legais e fortalecendo a reputação da marca.
