Com a nova exigência de cadastro biométrico para acessar benefícios sociais, o governo federal visa acelerar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Recentemente, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou medidas para aprimorar a governança de dados no Brasil, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou um decreto que regulamenta o uso da biometria na concessão, renovação e manutenção desses benefícios.
Implementação Responsável da Biometria
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, enfatizou que a cobrança será feita de maneira responsável, assegurando os direitos daqueles que realmente necessitam. A implementação acontecerá de forma gradual, iniciando com novas concessões, enquanto quem já recebe os benefícios terá um prazo mais amplo para se adequar. Há exceções para a obrigatoriedade, como no caso de pessoas com mais de 80 anos e aquelas com dificuldades de mobilidade.
Parceria com a Caixa Econômica Federal
Para promover a inclusão digital, o governo estabeleceu uma parceria com a Caixa Econômica Federal. A coleta biométrica da CIN será realizada utilizando a vasta rede de atendimento do banco, especialmente em comunidades remotas e vulneráveis. A Caixa já possui a biometria de mais de 90% dos beneficiários do Bolsa Família. Um projeto-piloto para a implementação dessa infraestrutura será iniciado no Rio Grande do Norte.
Objetivos da Nova Lei
A exigência de biometria para benefícios sociais está consagrada na Lei 15.077/2024. O principal objetivo é aumentar a segurança e a conveniência nas políticas assistenciais, facilitando o acesso a diversos serviços públicos. A CIN já é um dos pilares principais para a identificação biométrica e biográfica no governo.
Identidade Nacional e Digitalização
Segundo o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, a CIN é essencial para a inclusão no mundo digital. Essa identidade, que é emitida pelas secretarias de Segurança dos estados, inclui a coleta de digitais e biometria facial. Até o momento, já há dados biométricos de cerca de 150 milhões de pessoas registrados em diferentes bases governamentais, como o Tribunal Superior Eleitoral e a Polícia Federal.
Planos Para o Futuro
A implementação da exigência de biometria ocorrerá de acordo com a capacidade de emissão da CIN pelos estados e um cronograma que será definido em portaria do MGI. A ministra também destacou que haverá um cronograma pactuado com os estados, visando aumentar a capacidade de emissão, que atualmente é de 1,8 milhão de carteiras por mês.
Transformação Digital do Governo
A agenda de transformação digital do governo busca integrar dados, melhorar a governança, automatizar serviços públicos e combater fraudes. A ministra Dweck salientou que a Infraestrutura Nacional de Dados permitirá ao governo conhecer melhor a população, facilitando a criação de políticas públicas mais eficientes. O novo decreto de governança e compartilhamento de dados também está em consulta pública, buscando contribuições da sociedade.
Integração Federativa
A importância da colaboração entre diferentes níveis de governo foi um ponto crucial na fala da ministra Dweck. A agenda agenda também abrange a Estratégia Nacional de Governo Digital e a expansão da Rede Gov.br, que já conta com a participação de todos os estados e do Distrito Federal. Além disso, foi assinado um decreto que cria a Rede Nacional de Dados da Saúde, assegurando um compartilhamento mais seguro de informações de saúde.
Aplicativo Meu Imóvel Rural
O MGI apresentou o aplicativo Meu Imóvel Rural, que unifica dados e documentos sobre propriedades rurais, facilitando a vida dos proprietários que não precisarão mais acessar vários sistemas para obter informações necessárias.
