A Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade e a bancada feminina estão mobilizadas para que a legislação brasileira estabeleça um período de 60 dias de licença paternidade. A proposta, que pode ser implementada gradualmente a partir de uma licença de 30 dias, visa ampliar o tempo que os pais podem passar com seus filhos recém-nascidos.
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para a votação do PL 3.935/2008, que atualmente prevê apenas 15 dias de licença paternidade. Este tempo é considerado insuficiente por especialistas e entidades da sociedade civil, que defendem uma maior amplitude desse benefício.
Processo de Discussão
A deputada Tábata Amaral destacou: “É possível ampliar a licença paternidade no Brasil, mas isso não acontecerá de imediato. Estamos discutindo esse aspecto da transição no tempo de implementação.” A ideia é que o projeto, oriundo do Senado, passe por uma atualização que vise os 60 dias de licença.
A deputada Tábata foi uma das participantes da sanção de uma lei importante sobre a cota de 30% para mulheres em conselhos de empresas estatais, o que demonstra sua atuação em prol de igualdade de gênero.
Articulação Política
A deputada Jack Rocha, coordenadora da bancada feminina, afirmou que a urgência foi aprovada e agora se busca garantir que o texto seja efetivamente aprovado e enviado para sanção presidencial. A expectativa é que a votação ocorra nas próximas sessões, após o retorno do recesso parlamentar.
Rumo aos 60 Dias
A deputada Tábata Amaral reforçou que há um consenso, independente das ideologias, tanto na Câmara quanto no Senado, sobre a necessidade de avançar até os 60 dias de licença. “A progressão deve começar com 15 ou 30 dias,” completou.
Segundo a deputada, a construção de um acordo envolvendo diversos grupos políticos, como a Frente Parlamentar da Primeira Infância e a bancada evangélica, está em andamento.
Um dos desafios enfrentados no avanço da proposta é o impacto fiscal, que está estimado em 0,05% do orçamento da Previdência. “Apesar de ser um impacto pequeno, a situação fiscal é complexa,” afirmou Tábata, indicando que negociações estão ocorrendo com o governo para buscar compensações.
Atual Cenário da Licença Paternidade
Atualmente, a licença paternidade é de apenas cinco dias consecutivos em casos de nascimento, adoção ou guarda compartilhada, como estipula a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que instituiu essa norma na Constituição de 1988.
A licença de cinco dias deveria ser temporária até que uma legislação complementar definisse novas regras, uma proposta que não foi aprovada em 37 anos de espera. O assunto ressurgiu após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu um prazo para o Congresso regularizar a situação, resposta a uma ação de 2012 movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde.
Pelo menos 10 países, incluindo Espanha, Holanda e Finlândia, já concedem uma licença paternidade de 30 dias ou mais, enquanto a maioria ainda oferece menos de 15 dias.
