O Ministério da Educação (MEC) enviou ao Tribunal de Contas da União (TCU) documentos que demonstram o uso de recursos de um fundo extraorçamentário para o financiamento do programa Pé-de-Meia. Esses documentos foram obtidos pelo UOL e surgem como resposta à exigência do TCU para que o programa fosse custeado dentro do orçamento oficial do governo.
Financiamento Alternativo e Créditos Suplementares
O governo federal, sob a liderança do presidente Lula (PT), obteve um aporte de R$ 3 bilhões provenientes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Fundo de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar (Fipem). Além disso, foi solicitado ao Congresso Nacional um crédito suplementar de R$ 686 milhões, valor que está significativamente abaixo do custo total do programa, estimado em R$ 12 bilhões.
Desafios e a Resposta do TCU
A estratégia de financiar o programa Pé-de-Meia com recursos externos ao orçamento foi questionada pelo TCU, que concedeu um prazo de 120 dias para a regularização dessa prática, prazo este que já expirou. Embora o tribunal tenha permitido temporariamente o uso do Fipem, não reconheceu o FGO como uma fonte legítima de financiamento para o programa.
