O prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) vetou totalmente o Projeto de Lei 93/2022, de autoria do vereador Gilvan da Federal (PL), que pretendia proibir o uso de banheiros unissex em Vitória. O motivo para o veto, que era cobrado por parlamentares e movimentos sociais, foi o vício de iniciativa do texto. Além disso, a votação na Câmara Municipal foi concluída sem o devido quórum.
De acordo com o ofício enviado pelo prefeito, a decisão foi tomada com base no posicionamento da Procuradoria Geral do Município. No parecer 919/2022, a PGM aponta que, no caso do projeto aprovado, o quórum para votação deveria ser de três quintos dos membros da Câmara, o que não ocorreu. O problema já tinha sido alertado pela vereadora Camila Valadão (Psol), em requerimento à Procuradoria da Câmara.
Entenda o caso
No início de junho, a Câmara de Vereadores de Vitória aprovou por 6 votos favoráveis a 2 contrários o Projeto de Lei que proíbe a utilização e instalação dos banheiros unissex nos espaços públicos e privados da Capital. O texto foi analisado em caráter de urgência.
O projeto é do vereador Gilvan da Federal (PL) e conta com sete coautores. São eles: Andre Brandino (PSC), Armandinho Fontoura (PODE), Davi Esmael (PSD), Delegado Piquet (Republicanos), Denninho Silva (União), Luiz Emanuel (Cidadania) e Mauricio Leite (Cidadania). O plenário é formado por 15 parlamentares, confira como foi a votação:
A favor: Andre Brandino (PSC), Armandinho Fontoura (Podemos), Dalto Nevez (PSD), Gilvan da Federal (PL), Luiz Emanuel (Cidadania) e Mauricio Leite (Cidadania).
Contra: Camila Valadão (PSOL) e Karla Coser (PT).
Ausentes: Aloísio Varejão (PSB), Anderson Goggi (PP), Delegado Piquet (Republicanos), Denninho Silva (União), Duda Brasil (União) e Luiz Paulo Amorim (Solidairedade).
