Folhapress
O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) deve voltar para o Ministério da Justiça ou Ministério da Fazenda para uma melhor gestão. Atualmente, o órgão está sob a responsabilidade do Banco Central.
“Hoje o Coaf está sob autoridade do Banco Central, é uma localização esquisita, eu diria, porque hoje o Banco Central tem a chamada independência. Não é propriamente atribuição da autoridade monetária, que já tem tantos deveres, cuidar de mais isso”, disse Dino, em entrevista à Globonews.
“Aparentemente havia uma ideia de esvaziamento, de escantear esse órgão tão importante. Nós precisamos trazer para o local certo para garantir eficácia não só em relação a crimes violentos, como também aos chamados crimes de colarinho branco, corrupção”, acrescentou.
Antes da gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), o Coaf era vinculado ao Ministério da Fazenda. No início do atual governo, o órgão foi transferido para a pasta da Justiça, em atendimento a um pedido do ex-ministro Sergio Moro (União Brasil).
O Congresso reagiu. Em 2019, a comissão mista que analisava a medida provisória da reforma administrativa devolveu o conselho ao Ministério da Economia, em derrota para Moro.
Sob pressão de parlamentares, incluindo os da base aliada, o Palácio do Planalto não se empenhou em manter a configuração desejada pelo então titular da Justiça.
A corrupção é o tema mais frequente nas comunicações entre o Coaf e outras autoridades. Em 2018, o órgão foi responsável por elaborar um relatório indicando movimentação financeira atípica de Fabrício José Carlos de Queiroz, ex-assessor do hoje senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) – filho do presidente (ele nega as irregularidades apontadas).
Em maio de 2021, Bolsonaro cortou a verba que seria destinada pelo Coaf à modernização de seu principal instrumento de identificação de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. O Conselho havia planejado usar quase R$ 7 milhões neste ano para a atualização do Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf). A plataforma é usada para receber informações suspeitas do sistema financeiro, analisar dados e produzir relatórios de inteligência para órgãos como Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público.
Durante a entrevista, Dino também falou que deve ser revista uma norma que regulamenta as regras para considerar um cidadão superendividado e define valor mínimo existencial que não pode ser comprometido com dívidas.
Segundo o decreto, o superendividamento é a situação na qual o consumidor não consegue pagar as suas dívidas sem comprometer o mínimo existencial.
Ao subtrair o total das dívidas da renda recebida mensalmente, é preciso que reste ao cidadão, no mínimo, R$ 303 para viver. Caso contrário, ele é considerado superendividado.
“Vamos propor ao presidente Lula a revisão desse decreto do atual presidente da República que colocou o mínimo existencial num patamar muito baixo, até incongruente. Porque se estabelece que a política de renda mínima é de R$ 600, como e, outra política pública diz que é de R$ 303? É preciso que haja mais coerência interna no sistema jurídico e dê mais eficácia a esses acordos”, disse.
