A partir de 5 de novembro, a emissão de atestados médicos passará por mudanças significativas com a estreia do “Atesta CFM”, uma plataforma destinada à emissão e validação desses documentos. Desenvolvida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), a nova ferramenta tem como objetivo combater fraudes e irregularidades relacionadas aos atestados, oferecendo serviços gratuitos.
Anunciada em setembro, a plataforma contará com um banco de dados que permitirá verificar a autenticidade dos laudos médicos por meio da integração de diversas fontes de emissão. Os atestados gerados pelo Atesta CFM terão validade em todo o Brasil e efeito legal. A plataforma possibilitará a emissão de qualquer tipo de atestado, incluindo os de saúde ocupacional, afastamento e acompanhamento, além de homologar laudos de medicina do trabalho, com documentos enviados diretamente aos empregadores.
Para atestados em papel, um QR Code permitirá a verificação da autenticidade no sistema, mostrando as informações do médico responsável pelo laudo. Além disso, o sistema enviará notificações ao médico sempre que um documento for assinado em seu nome, ajudando a mitigar usos indevidos.
Regulamentada pela Resolução CFM nº 2.382/24, a plataforma começará a funcionar de forma opcional. Contudo, a partir de 5 de março de 2025, a emissão de laudos pelo sistema digital será obrigatória em todo o país.
“A decisão traz benefícios tanto para médicos, que terão a proteção de suas ações profissionais, quanto para trabalhadores, que podem ter a certeza de que os atestados que recebem são autênticos. As empresas também se beneficiam, pois poderão identificar irregularidades em documentos fraudulentos”, afirmou o CFM em comunicado. Além da versão gratuita, que requer um cadastro simples, o Atesta CFM oferecerá uma opção paga para empresas que necessitarem de serviços avançados de validação e ferramentas especiais.
