A Prefeitura de Cariacica, no Espírito Santo, divulgou na sexta-feira (26) as inscrições para a Lei Paulo Gustavo, que destina recursos para o setor cultural. Os editais passaram por alguns ajustes e as inscrições ficam abertas até o dia 4 de fevereiro.
Quem já havia feito a inscrição anteriormente terá sua inscrição garantida, desde que sinalize o interesse de continuar a participar da seleção.
Para o segmento de audiovisual, foram destinados R$ 1,6 milhão. Já as demais áreas, como dança, teatro, circo, literatura, capoeira, artesanato, entre outras, além de mostras e festivais, vão receber R$ 790 mil.
Os interessados devem acessar o site da Prefeitura de Cariacica para fazer a inscrição. Para isso, é necessário apresentar documentos pessoais, comprovante de residência e currículo.
A Lei Paulo Gustavo é uma homenagem ao humorista Paulo Gustavo, que morreu em 2021 vítima da Covid-19. A lei prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para apoiar o setor cultural, que foi duramente afetado pela pandemia.
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A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19. O mecanismo prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões para os estados, os municípios e o Distrito Federal, para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.
A Lei Paulo Gustavo determina ser função dos municípios aplicar os recursos em ações emergenciais para suporte e desenvolvimento do setor cultural, com ênfase no segmento audiovisual. Podem ser empreendidas ações para fomentar produções audiovisuais, ações de capacitação e formação, apoio a cineclubes, salas de cinema, festivais, mostras e outras iniciativas relacionadas.
