A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (7), a Medida Provisória 1140/22, que institui programa de prevenção e combate ao assédio sexual nas escolas. O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). A MP será enviada ao Senado.
Segundo o texto da deputada, o programa terá o objetivo de prevenir e enfrentar a prática do assédio sexual, contra a dignidade sexual e todas as formas de violência sexual no âmbito desses órgãos e entidades. Caberá a essas instituições a capacitação dos profissionais, a produção de campanhas educativas e a criação de ações e estratégias destinadas à prevenção e ao enfrentamento desse tipo de crime. Os materiais para capacitação serão disponibilizados pelo Poder Executivo.
A proposta só foi aprovada pelos deputados, após um acordo com a bancada evangélica que exigiu restrição das ações de enfrentamento para alunos da rede pública de ensino no ensino infantil e fundamental. Com o acordo, nessas etapas da educação básica, o programa estará restrito à “formação continuada dos profissionais de educação”.
A relatora também aceitou retirar o trecho que previa o estabelecimento de procedimentos para criar um ambiente de acolhimento e proteção às vítimas, facilitando-lhes o acesso à informação sobre seus direitos e o encaminhamento para a rede de serviços de saúde, segurança pública, socioassistenciais e de Justiça.
