O Banco Central aprovou novas regras sobre o funcionamento de grupos de consórcios no país, com validade a partir de janeiro de 2024, informou a autarquia nesta quinta-feira, argumentando que a medida dará mais eficiência e transparência ao setor.
Entre os pontos da resolução, foi estabelecido em até três vencimentos consecutivos o prazo máximo de inadimplência a partir do qual o participante do consórcio será excluído –hoje não há prazo definido.
Foram revisadas as informações mínimas que devem constar nos contratos de participação em grupo de consórcio, como procedimentos e prazos para a realização de procedimentos operacionais. Também haverá exigência de apresentação do montante da prestação inicial e de seus componentes.
A partir da entrada em vigor, regulamentos dos consórcios deverão estar disponíveis nos sites das administradoras, eliminando a exigência de registro em cartório. As assembleias poderão ser presenciais ou virtuais.
Via: https://br.investing.com/news/economy/banco-central-atualiza-regras-do-setor-de-consorcios-1076304
