O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) está em processo de desmembramento dos cartórios de registro de imóveis nas cidades de Vitória e Linhares, uma medida que visa aumentar a eficiência na prestação de serviços e promover um equilíbrio nas receitas geradas por essas serventias. O objetivo é criar três novas serventias extrajudiciais na capital e duas adicionais em Linhares, seguindo o Projeto de Lei nº 375/2024, enviado à Assembleia Legislativa em junho.
O projeto resultou de extensas discussões entre os desembargadores e agora aguarda votação na Assembleia. A proposta de desmembramento tem ganhado destaque devido ao lucro elevado da atual estrutura dos cartórios, que monopolizam os serviços cartoriais em regiões com alta demanda.
Se aprovado, o Cartório de 1º Ofício da 3ª Zona de Vitória será dividido em três novos cartórios, resultando em quatro serventias que atenderão uma área antes coberta por um único cartório. Em Linhares, o único cartório existente também será desmembrado, criando duas novas unidades, resultando em um total de três cartórios na cidade.
Esta reestruturação tem como principal motivação a busca pelo equilíbrio econômico, já que tanto o cartório de Vitória quanto o de Linhares acumulam lucros substanciais ao atender uma vasta população. De acordo com estimativas, o Cartório de 1º Ofício da 3ª Zona de Vitória atualmente fatura em média R$ 721,4 mil mensais, enquanto o de Linhares coleta cerca de R$ 476,8 mil, revelando uma concentração de receita que o TJES pretende reverter.
Além disso, o TJES planeja um concurso público para selecionar novos titulares para os cartórios, em virtude da vacância em algumas serventias. A comissão responsável pelo concurso está sendo presidida pela desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira, com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) encarregada da organização do certame.
O movimento de desmembramento não é inédito, já que tentativas anteriores foram feitas em 2021, mas encontraram barreiras na Assembleia Legislativa. A nova proposta revisita as preocupações anteriores e busca resolver a concentração de serviços extrajudiciais em regiões de alta demanda.
O TJES destaca que a reestruturação dos cartórios é essencial para se adequar às mudanças demográficas e econômicas, garantindo que as serventias possam atender às demandas da população de forma mais eficaz e equitativa. Com a aprovação do desmembramento, espera-se uma melhoria significativa nos serviços prestados, beneficiando diretamente os cidadãos dos municípios envolvidos.
