O Supremo Tribunal Federal já responsabilizou 1.198 pessoas pelos eventos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Segundo informações divulgadas pelo Ministério Público Federal, 643 investigados foram condenados por participarem diretamente dos ataques às sedes do Legislativo, Executivo e Judiciário, enquanto outros 555 foram punidos por crimes menores e optaram por firmar acordos de não persecução penal, que prevêem o cumprimento de medidas alternativas à prisão.
Dentre os condenados, 270 foram responsabilizados especificamente pela invasão e depredação de espaços como a Câmara dos Deputados, o Senado, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto. As identificações dos envolvidos utilizaram diferentes recursos tecnológicos, incluindo imagens e vídeos publicados nas redes sociais, gravações das câmeras de segurança e análise de material genético, destacando a aplicação de métodos investigativos atualizados e a importância da integração de dados digitais no combate a crimes de alta complexidade.
Os participantes diretos dos ataques, condenados pelo STF, deverão dividir uma multa no valor total de R$ 30 milhões como indenização por danos morais coletivos. As penas para este grupo variam entre três e dezessete anos de prisão e incluem acusações como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
No núcleo de delitos considerados menos graves, foram incluídos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que participaram de manifestações em frente ao Quartel-General do Exército. Eles foram condenados por associação criminosa e incitação, recebendo pena de um ano de prisão, posteriormente substituída por prestação de serviços comunitários, conforme previsto nos acordos de não persecução penal. Como parte desses acordos, 555 pessoas deverão participar de um curso online sobre democracia e ficam proibidas de utilizar redes sociais por um ano. Além disso, esse grupo terá de contribuir coletivamente com uma indenização de R$ 5 milhões por danos morais.
As decisões judiciais refletem o compromisso com a responsabilização efetiva dos envolvidos e a adoção de práticas tecnológicas que garantam apuração detalhada, servindo de referência para a condução de investigações digitais e de processos em múltiplos dispositivos, alinhadas à importância do acesso móvel e ao uso de sistemas de justiça digital responsivos.
