O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, nesta quarta-feira (2), a prevalência dos interesses de pequenos grupos econômicos no Congresso Nacional, em detrimento da população brasileira. Lula reafirmou a decisão do governo de recorrer à Justiça contra a derrubada do decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
“Se eu não entrar com um recurso no Poder Judiciário, eu não governo mais o país. Esse é o problema. Cada macaco no seu galho. Ele [Congresso] legisla, e eu governo”, declarou em entrevista à TV Bahia, durante visita a Salvador (BA).
O presidente também destacou que a atual proposta não se trata de um aumento de impostos, mas de um ajuste tributário que visa garantir recursos para educação e saúde. “Houve pressão por parte de diversas entidades, e os interesses de poucos prevaleceram na Câmara e no Senado”, disse.
Acordo Descumprido
Lula afirmou que a derrubada do decreto do IOF pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, descumpriu um acordo com o Executivo que previa medidas compensatórias. Essa decisão foi anunciada por Motta horas antes da votação, através de suas redes sociais.
O presidente ponderou que não há rivalidade com o Congresso: “Reconheço o papel que o Congresso tem. Eles têm seus direitos, e eu tenho os meus”. Afirmou ainda que, quando houver divergências, a Justiça prevalecerá.
“O presidente da República tem que governar o país. Um decreto é uma prerrogativa do presidente. O governo brasileiro tem o direito de propor IOF, sim”, reiterou.
Agenda do Presidente
Lula estava em Salvador para celebrar a Independência do Brasil e planejava viajar a Buenos Aires para participar da Cúpula do Mercosul, seguida por outra cúpula no Rio de Janeiro, com os BRICS.
Em relação ao futuro, ele mencionou a intenção de se reunir com Hugo Motta e Davi Alcolumbre para restabelecer a normalidade política.
Recentemente, a Advocacia-Geral da União protocolou uma ação declaratória de constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitada pelo presidente Lula, com base em estudos técnicos e jurídicos. O relator será o ministro Alexandre de Moraes.
Contexto do Decreto do IOF
O decreto do Ministério da Fazenda tinha como objetivo aumentar o IOF sobre operações de crédito, seguros e câmbio, visando reforçar as receitas do governo e cumprir as metas fiscais. No entanto, a maioria dos parlamentares rejeitou essas alíquotas, enfatizando a necessidade de cortar despesas primárias.
Lula questionou a lógica por trás de cortar gastos na educação e saúde, frisando que é preciso corrigir injustiças tributárias, especialmente de setores que não pagam impostos adequadamente.
“Proponho cortar 10% em todos os benefícios fiscais. Existe uma alta desoneração que precisa ser revisada sem sacrificar a educação e a saúde”, argumentou.
O governo incluiu no decreto propostas para aumentar tributos sobre apostas eletrônicas e fintechs, além da taxação de títulos atualmente isentos de imposto de renda. Antes da derrubada do decreto, havia uma medida provisória visando aumentar tributos sob pressão do Congresso.
