Os deputados estaduais aprovaram, em uma sessão extraordinária rápida, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. Este processo aconteceu fora do rito habitual, levando cerca de 20 minutos para concluir a votação.
A LDO estabelece uma receita total de R$ 29,4 bilhões para o Orçamento do Estado em 2026, definindo metas e prioridades fundamentais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Relatoria e emendas
O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) atuou como relator e, exceto por uma emenda que corrigiu um erro no texto, as 43 emendas propostas pelos outros deputados foram todas rejeitadas. Essa decisão gerou insatisfação entre alguns parlamentares, especialmente porque uma das principais emendas pedia um aumento de recursos para a Defensoria Pública. O relator justificou a rejeição afirmando que as emendas criariam um “dispositivo diferenciado” para o órgão.
Tramitação atípica da LDO
O projeto da LDO, protocolado em 29 de abril de 2025, permaneceu por 70 dias na Mesa Diretora da Assembleia, aguardando despacho do presidente Marcelo Santos (União). Em 9 de julho, finalmente, foi lido em plenário. No mesmo dia, uma Comissão Especial foi criada para analisar o projeto, composta por membros da Comissão de Finanças, com Mazinho indicado para presidi-la.
Questionamentos jurídicos
Mazinho questionou a legitimidade da Comissão Especial, argumentando que, segundo a Constituição Estadual e o Regimento Interno, a apreciação da LDO deveria ser de responsabilidade da Comissão de Finanças. O procurador-geral da Assembleia, Anderson Pedra, defendeu a validade da tramitação pela Comissão Especial, citing a flexibilidade das regulamentações internas.
Definições de prazos
Uma reunião do Colégio de Líderes, convocada por Marcelo Santos, definiu a pauta de votações na última semana antes do recesso. O prazo para apresentação de emendas foi estipulado para 15 de julho, e a votação da LDO aconteceu rapidamente na manhã de 16 de julho, sem a possibilidade de adiamento por parte do relator.
Preparação para votação
Mazinho menciona que passou a madrugada revisando as emendas e preparando seu parecer. Ele rejeitou a maioria, afirmando que não eram pertinentes. Este foi o primeiro caso em que a LDO foi analisada por uma Comissão Especial desde a inclusão dessa possibilidade no Regimento Interno em 2019.
Nota da Assembleia
A Assembleia foi questionada sobre a tramitação da LDO através de uma Comissão Especial e os prazos para emendas. Em resposta, reafirmou que as decisões foram respaldadas pela Procuradoria e acordadas com os líderes dos partidos.
A assembleia destacou que a tramitação pela Comissão Especial é justificável e já ocorreu outras vezes. O prazo para apresentação de emendas foi considerado curto, mas garantiu transparência, pois o texto da LDO estava disponível desde seu protocolo inicial.
A votação se deu conforme um acordo prévio entre o presidente da Assembleia e os líderes partidários, e todos os líderes estavam cientes da agenda proposta.
