A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 09 de julho, o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou produtos destinados à higiene pessoal, cosméticos e perfumes, inclusive para avaliações de perigo, eficácia ou segurança. O texto segue agora para sanção presidencial, marcando um avanço significativo na legislação nacional voltada para a proteção animal e para a modernização de práticas científicas.
A medida altera a Lei 11.794/08, que regulamenta o uso científico de animais no Brasil. Com a publicação das mudanças, dados obtidos a partir de testes em animais não poderão ser utilizados para autorizar a comercialização de produtos ou seus ingredientes nos segmentos mencionados. Há exceção para situações em que tais testes sejam realizados em cumprimento a exigências regulatórias de áreas não relacionadas à indústria cosmética. Nestes casos, as empresas deverão apresentar documentação comprobatória do objetivo não cosmético da experimentação.
Outra determinação importante é que fabricantes autorizados a utilizar novos dados provenientes de testes com animais ficam proibidos de inserir em seus rótulos afirmações como “não testado em animais”, “livre de crueldade” ou outras expressões equivalentes, preservando a clareza e a transparência para o consumidor.
O relator do projeto, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), destacou que a manutenção da experimentação animal como norma implicaria não só uma falha ética, mas também um retrocesso científico. Ele enfatizou o fortalecimento de métodos alternativos, como modelos computacionais, bioimpressão 3D de tecidos, organoides e culturas celulares, que se consolidam como alternativas confiáveis, éticas e, em muitos casos, mais eficazes.
Vale ressaltar que produtos e ingredientes testados em animais antes da entrada em vigor da nova legislação poderão continuar sendo comercializados.
A decisão atende a um apelo crescente da sociedade por práticas mais éticas e inovadoras, refletindo tendências globais e o compromisso do Brasil com o bem-estar animal e com o desenvolvimento de tecnologias científicas avançadas. No contexto de Espírito Santo e em âmbito nacional, a medida também estimula o setor a investir em alternativas tecnológicas, tornando-se mais competitivo e alinhado às exigências contemporâneas de mercados cada vez mais responsáveis e sustentáveis.
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