Os senadores aprovaram o aumento do número de deputados federais, fazendo com que a Câmara dos Deputados chegue a 531 representantes após as eleições de 2026, um acréscimo de 18 em relação aos atuais 513.
O projeto de lei complementar passou com 41 votos a favor e 33 contrários.
Esta legislação estabelece que a criação e manutenção das novas vagas não poderá impactar as despesas totais da Câmara no período de 2027 a 2030.
Após sofrer alterações pelos senadores, o projeto retornará para nova análise na Câmara.
Manutenção das Despesas
O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), aceitou sugestões que determinam a manutenção dos novos mandatos sem aumento real de despesas durante a próxima legislatura. Isso inclui verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia, com atualização monetária anual.
“Não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo”, assegurou Castro.
Argumentos Contrários
Senadores que se opõem à medida afirmam que a mudança poderá elevar os gastos da Câmara em R$ 150 milhões anualmente. Eles defendem que as novas vagas não compensarão a estrutura necessária para acomodar os deputados adicionais.
Alterações na Auditoria
A proposta também retirou a obrigatoriedade de auditoria dos dados pelo Tribunal de Contas da União, permitindo que partidos políticos ou estados façam pedidos de impugnação.
Critérios para Novas Vagas
As futuras vagas serão definidas com base nos dados oficiais de cada censo demográfico realizado pelo IBGE, vedando o uso de pesquisas amostrais ou estimativas. A próxima atualização ocorrerá com os dados do Censo de 2030.
Histórico da Proposta
O PDL 177 de 2023, que propõe esse aumento, foi aprovado em resposta a uma exigência do Supremo Tribunal Federal, que ordenou ao Congresso a votação de uma lei até 30 de junho deste ano para redistribuir a representação de deputados conforme a população de cada unidade da Federação.
A última atualização no número de deputados ocorreu em 1993, e a proposta não diminuiu cadeiras de estados que poderiam ter perdido representação, como Rio de Janeiro e Bahia. Em vez disso, o PDL aumenta as vagas para estados que tiveram crescimento populacional.
Novas Vagas por Estado
Os estados que ganharão deputados federais incluem:
- Ceará: mais 1 deputado
- Goiás: mais 1 deputado
- Minas Gerais: mais 1 deputado
- Paraná: mais 1 deputado
- Mato Grosso: mais 2 deputados
- Amazonas: mais 2 deputados
- Rio Grande do Norte: mais 2 deputados
- Pará: mais 4 deputados
- Santa Catarina: mais 4 deputados
Impacto nos Legislativos Estaduais
O aumento no número de deputados federais trará alterações na quantidade de deputados estaduais, já que a Constituição exige que cada Assembleia Legislativa tenha o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados, até o limite de 36, mais o número de deputados federais acima de doze.
Por exemplo, o Acre, com oito deputados federais, possui 24 deputados estaduais; enquanto São Paulo, com 70 deputados federais, conta com 94 deputados estaduais.
