Enquanto a Câmara dos Deputados se prepara para votar um projeto que pode reduzir a arrecadação do governo, o Senado discute a ampliação do número de deputados federais, aumentando de 513 para 531 cadeiras.
Decisão sobre o IOF
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a pauta inclui um projeto de decreto legislativo que visa derrubar o decreto do Executivo que estabelece o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), com o objetivo de arrecadar recursos para atender a meta fiscal de 2025.
Motta defende que a maioria dos deputados é contrária ao aumento das alíquotas do IOF como forma de alcançar os objetivos fiscais e pede a redução das despesas primárias. Em contrapartida, o governo argumenta que a manutenção do IOF é essencial para evitar cortes em políticas sociais e garantir o funcionamento do serviço público.
Analistas ressaltam que a discussão sobre o IOF é crucial, pois define quem arcará com os R$ 20,5 bilhões necessários para cumprir a meta fiscal do orçamento de 2025, especialmente considerando os bloqueios já realizados em R$ 31,3 bilhões em despesas deste ano.
O líder do PT na Câmara, Lindeberg Farias (PT-RJ), expressou surpresa com a inclusão do projeto sobre o IOF na pauta, considerando que é um assunto de grande importância para o país.
Caso o PDL 314/2024 seja aprovado na Câmara, seguirá para avaliação do Senado.
Ampliação das Cadeiras na Câmara
Enquanto isso, o Senado analisa o projeto que visa aumentar o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. O PDL 177 de 2023, que já passou pela Câmara, é uma resposta à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para que uma nova lei seja aprovada até 30 de junho, redistribuindo a representação de deputados federais conforme a população de cada estado.
A Constituição estabelece que o número de deputados deve ser ajustado antes de cada eleição, garantindo que nenhum estado tenha menos de oito ou mais de setenta deputados. A última atualização foi realizada em 1993.
Entretanto, os deputados optaram por não reduzir o número de cadeiras de estados que perderiam representação, como Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul. O PDL aprovado aumenta as vagas para estados com crescimento populacional. Assim, nove estados terão um acréscimo de entre 1 e 4 deputados:
Estados que ganharão deputados federais
Ceará: mais 1 deputado
Goiás: mais 1 deputado
Minas Gerais: mais 1 deputado
Paraná: mais 1 deputado
Mato Grosso: mais 2 deputados
Amazonas: mais 2 deputados
Rio Grande do Norte: mais 2 deputados
Pará: mais 4 deputados
Santa Catarina: mais 4 deputados