O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou, no dia 19, seu apoio à proposta do governo federal de alterar as regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), sugerindo um aumento nas alíquotas atualmente em vigor.
Declarações sobre a proposta de aumento do IOF
Durante participação no podcast “Mano a Mano”, apresentado por Mano Brown e Semayat Oliveira, Lula afirmou: “O IOF do Haddad [ministro da Fazenda], não tem nada demais”. Ele destacou que a intenção é que setores como as fintechs e bancos contribuam mais, enfatizando a necessidade de compensação fiscal para evitar cortes orçamentários.
Resistência no Congresso Nacional
As declarações de Lula surgem em um momento de significativa resistência no Congresso Nacional em relação às mudanças no IOF. Na última segunda-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou, por 346 a 97 votos, um pedido de urgência para a tramitação do projeto de lei que objetiva suspender o recente decreto governamental sobre as novas regras do IOF.
Justiça tributária como objetivo
O presidente reiterou seu compromisso com a justiça tributária, afirmando que aqueles que possuem maiores rendas devem pagar mais impostos, enquanto pessoas em situação de vulnerabilidade não devem ser sobrecarregadas fiscalmente.
Tramitação do decreto e medidas fiscais
A aprovação da urgência permite que o decreto do governo seja votado diretamente pelo Plenário da Câmara, sem passar pelas comissões parlamentares. O referido decreto foi apresentado no dia 11, juntamente com uma Medida Provisória que também trata do IOF. Com o intuito de conter gastos, as novas medidas visam recalibrar a proposta anterior, que anunciava um contingenciamento de R$ 31,3 bilhões do Orçamento Geral da União para atingir a meta fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
