A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Porto Alegre finalizou a investigação sobre o incêndio na Pousada Garoa, que ocorreu em abril de 2024 e resultou na morte de 11 pessoas e ferimentos em 15. O relatório foi aprovado em 26 de outubro, com sete votos a favor e quatro contra.
O documento, redigido pelo vereador Marcos Felipi (Cidadania), destacou “negligência grave” por parte do proprietário da pousada, André Kologeski. No entanto, a CPI não conseguiu identificar elementos suficientes para responsabilizar agentes públicos municipais.
Principais constatações da CPI
O relatório destacou que a pousada possuía convênios com a Prefeitura de Porto Alegre, que encaminhava pessoas em situação de vulnerabilidade social, e com o Grupo Hospitalar Conceição. Entre os mortos, seis eram em situação de rua e cinco pagaram a estadia.
A Pousada Garoa, que tinha mais de 450 vagas em 22 endereços, já havia registrado um incêndio em 2022. Para o relator, Kologeski estava ciente das condições inadequadas do imóvel e se recusou a renovar os extintores, que não estavam funcionando conforme exigido.
Problemas estruturais e segurança
O relatório identificou várias falhas estruturais, como a falta de janelas, escadas inadequadas e a ausência de um alvará de funcionamento e do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI). O relator afirmou que essas negligências poderiam configurar responsabilidade civil e criminal para Kologeski.
“Existem elementos suficientes para o enquadramento do sr. André Kologeski em responsabilidade civil e criminal, uma vez que ele assumiu conscientemente o risco”, concluiu o relatório.
Investigação e indiciamentos
Em dezembro de 2024, Kologeski foi indiciado pela Polícia Civil, junto com outros envolvidos, por descumprimentos que levaram à tragédia. No momento do incêndio, 32 pessoas estavam hospedadas na unidade da Avenida Farrapos sob o contrato da Prefeitura com a Pousada Garoa.
O relator da CPI, Marcos Felipi, não encontrou provas suficientes para responsabilizar outros agentes públicos, como Cristiano Roratto e Patrícia Mônaco. Segundo ele, os relatórios que indicavam as condições precárias nunca chegaram ao conhecimento da presidência da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc).
“Não se poderia exigir do gestor uma conduta preventiva referente a fatos que não tinha ciência”, ressaltou o relator.
Divergências na CPI
Quatro vereadores, incluindo o presidente da CPI, Pedro Ruas (PSOL), apresentaram voto divergente, alegando que houve homicídio doloso. Eles defendem a responsabilização penal de diversas autoridades municipais por “omissão criminosa”.
A Prefeitura de Porto Alegre declarou que não se manifestaria sobre a investigação, considerando-a uma questão exclusiva da Câmara Municipal. Kologeski não foi localizado para comentários.
