Reprovação das contas da gestão da OAB-ES
O Conselho da Seccional Capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) rejeitou na última sexta-feira (27) as contas da gestão de 2022, liderada pelo advogado José Carlos Rizk Filho. A decisão ocorreu devido ao suposto descumprimento de regras orçamentárias estabelecidas pelo Conselho Federal.
De acordo com a Comissão de Orçamento e Contas, houve um déficit superior a R$ 4 milhões no orçamento da Seccional. Além disso, a prestação de contas da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAES), presidida por Ben-Hur Farina na época, também foi rejeitada por apresentar um déficit acima de R$ 1 milhão.
Rizk e Ben-Hur eram aliados, mas tiveram um rompimento logo no início do mandato passado. Ambos disputaram a presidência da OAB-ES no ano anterior, sendo derrotados por Érica Neves em uma campanha marcada por provocações, denúncias e clima tenso.
A decisão de reprovar as contas foi unânime entre os conselheiros, que também encaminharam o relatório ao Ministério Público Federal (MPF) para análise de possíveis responsabilidades civis ou criminais. Os pareceres também serão enviados ao Conselho Federal da OAB para adoção de medidas cabíveis, incluindo responsabilidades administrativas, éticas e patrimoniais, além da possível inabilitação para futuras candidaturas.
Principais irregularidades apontadas
Relatório elaborado com base em auditoria do Conselho Federal e dados internos da OAB-ES revelou uso irregular de mais de R$ 1 milhão em receitas de anuidades previstas para este ano, o que viola normas do Conselho Federal da OAB. Além disso, foram identificadas dívidas vencidas com a OAB Nacional e com o Fundo de Apoio aos Advogados (Fida), que somam mais de R$ 1,5 milhão.
O relatório aponta ainda que a gestão anterior comprometeu mais de R$ 3 milhões dos recursos da Ordem, prejudicando a administração atual. Houve também excessos na execução orçamentária, com gastos em passagens aéreas e hospedagens acima de 200% do limite aprovado.
Entre as despesas listadas estão valores destinados à assessoria de marketing, muitas sem contratos formais, além de gastos sem respaldo documental, como despesas com bebidas alcoólicas e reembolsos ao ex-presidente por meio de compensações com bens pessoais, sem notas fiscais.
O relator destacou que a reprovação das contas é uma medida importante para assegurar os princípios de responsabilidade fiscal, legalidade, eficiência e transparência na gestão da OAB-ES.
Reação da atual gestão
A presidente da OAB-ES, Érica Neves, ressaltou que a reprovação das contas é uma medida necessária para proteger a advocacia capixaba. Segundo ela, a administração da Ordem representa toda a classe e deve agir com responsabilidade para garantir a credibilidade da instituição e a integridade financeira.
Declarações de Ben-Hur Farina
Ben-Hur Farina, ex-presidente da CAAES, afirmou que irá recorrer da decisão que reprovou suas contas. Ele nega irregularidades e expressa preocupação com o possível uso político da análise contábil.
Em nota, Farina afirmou: “O ex-presidente da CAAES informa que irá recorrer da decisão, reafirmando a legalidade e correção de sua gestão, além de lamentar o resultado e destacar seu compromisso com a transparência.”
Até o momento, Rizk não se manifestou publicamente sobre a decisão. A coluna continuará acompanhando o caso.
