A Câmara dos Deputados decidiu, na noite desta quarta-feira (25), derrubar um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que estabelecia novas regras para o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O decreto foi elaborado com o intuito de arrecadar recursos destinados a cumprir a meta fiscal de 2025. A votação resultou em 383 votos a favor e 98 contra.
Consequências da Decisão
A anulação do decreto representa uma derrota significativa para o governo federal. Agora, a questão será encaminhada ao Senado Federal, onde a confirmação deve acontecer em breve, possivelmente ainda hoje.
Posicionamento dos Deputados
A inclusão do tema na pauta foi anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que afirmou em suas redes sociais que a maioria dos deputados se opõe ao aumento das alíquotas do IOF como solução para o arcabouço fiscal, demandando, em vez disso, cortes nas despesas primárias.
Argumentos do Governo
Por outro lado, o governo defende a medida como fundamental para evitar cortes em políticas sociais e impedir o contingenciamento excessivo, que prejudicaria o funcionamento da administração pública. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda afirmou que o decreto visava corrigir injustiças tributárias em setores que atualmente não pagam Imposto de Renda.
Medidas Propostas
Entre as alterações propostas pelo decreto, destacam-se o aumento da taxação das apostas eletrônicas, passando de 12% para 18%, e da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs, que subiria de 9% para 15%, alinhando-se assim aos bancos tradicionais. Também estava prevista a taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), atualmente isentas de Imposto de Renda.
Contexto Econômico
O decreto faz parte de um conjunto de medidas planejadas pelo Ministério da Fazenda, junto a uma Medida Provisória, visando aumentar a receita do governo e atender às metas do arcabouço fiscal. Apenas os membros do PT e da Federação PSOL-Rede votaram contra a derrubada do decreto.
Análise de Especialistas
Especialistas ressaltam que a disputa em torno do IOF é crucial para definir a fonte dos recursos necessários para cobrir os R$ 20,5 bilhões exigidos para atingir a meta fiscal do orçamento de 2025, especialmente em um momento em que o governo já bloqueou ou contingenciou R$ 31,3 bilhões em despesas deste ano.