2 de julho de 2025
quarta-feira, 2 de julho de 2025

Câmara de Vitória avança na valorização do cuidado e aprova projeto de lei inédito de autoria coletiva de vereadoras

Pela primeira vez na história a Câmara Municipal de Vitória conta com 3 mulheres vereadoras, que apresentaram um projeto de lei, aprovado nesta quarta-feira, 28. Trata-se do Projeto de Lei nº 168/2025, que institui o Selo Empresa Amiga do Cuidado, uma iniciativa voltada ao reconhecimento de empresas que implementem políticas de abono de faltas justificadas para trabalhadores e, especialmente, trabalhadoras responsáveis por cuidados com filhos e dependentes em consultas médicas, internações, exames e reuniões escolares.

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A proposta é de autoria coletiva das vereadoras Karla Coser (PT), Ana Paula Rocha (PSOL) e Mara Maroca (PP), e insere Vitória em uma mobilização nacional coordenada pelo Movimento Mulheres em Lutas (MEL), que articula mais de 100 parlamentares em todo o país. O projeto representa uma nova forma de pensar as políticas públicas, reconhecendo o cuidado com filhos e dependentes não apenas como uma questão pessoal, mas um tema que deve ser valorizado e apoiado também pelas empresas e pelo poder público.

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“Propor esse projeto ao lado das vereadoras Mara Maroca e Ana Paula reforça o quanto a presença de mulheres na política é fundamental. Trazer o cuidado para o centro do debate é enfrentar uma cultura que sempre o tratou como uma responsabilidade individual e das mulheres, quando, na verdade, é uma questão coletiva. E é por isso que precisamos de mais mulheres nas Câmaras, Assembleias e no Congresso Nacional, para que experiências diversas deixem de ser exceção e se tornem base para políticas públicas mais humanas e igualitárias”, afirma Karla Coser.

Segundo uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas de 2022, o Brasil conta com mais de 11 milhões de mães solo, sendo 90% delas mulheres negras. São mulheres que sustentam suas famílias sozinhas, muitas vezes em condições de informalidade, sem rede de apoio e com jornadas exaustivas, acumulando funções que o Estado e o mercado negligenciam. Em especial, as mães de crianças com deficiência ou doenças crônicas — chamadas de mães atípicas — enfrentam níveis ainda mais altos de sobrecarga emocional, física e financeira, além do isolamento social e da invisibilidade institucional.

O projeto aprovado representa um gesto político de reparação simbólica e concreta: ele busca engajar o setor privado na construção de uma cidade que valoriza o trabalho invisível do cuidado, historicamente realizado por mulheres e raramente reconhecido como parte legítima da economia e da cidadania.

“As empresas que adotarem esse tipo de política estarão promovendo ambientes de trabalho mais justos, humanos e comprometidos com a equidade de gênero. Não se trata de benefício, mas de responsabilidade social. E é esse compromisso que o selo Empresa Amiga do Cuidado vem destacar”, defende a vereadora Karla Coser.

A expectativa agora é de que o Prefeito Lorenzo Pazolini sancione o projeto e estruture as diretrizes para a concessão do selo, incentivando o engajamento de empresas e a ampliação do debate sobre o papel do cuidado nas políticas urbanas, econômicas e sociais da capital capixaba.

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