Tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) o Projeto de Lei (PL) 913/2019, que visa estabelecer a Política Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esta iniciativa, de autoria da deputada Iriny Lopes (PT), fundamenta-se na Lei Federal 12.764/2012, que criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos das pessoas com TEA.
Objetivos da Política Estadual
O projeto propõe um atendimento integrado nas áreas de saúde, educação e assistência social. As medidas delineadas incluem a utilização de tecnologias assistivas, diagnóstico precoce, atendimento por equipes multiprofissionais e apoio especializado nas escolas, tanto públicas quanto privadas.
Atendimento Integrado e Especialidades Envolvidas
Conforme o texto, o atendimento deve abranger 14 especialidades, incluindo neurologia, psiquiatria, psicologia, psicopedagogia, psicoterapia comportamental, odontologia, fonoaudiologia, fisioterapia, educação física, musicoterapia, equoterapia, hidroterapia, terapia nutricional e terapia ocupacional. Além disso, o projeto prevê a criação de um cadastro estadual de pessoas com TEA, com o objetivo de fornecer dados para a formulação, gestão, monitoramento e avaliação da política, além de identificar barreiras ao exercício de direitos dessa população.
Tramitação e Análise do Projeto de Lei
A proposta recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça da Ales em 7 de maio. O parecer aprovado excluiu o artigo 6º do projeto, que previa a participação de pessoas com TEA, seus responsáveis ou instituições representativas na implementação da política. O texto agora segue para análise das comissões de Proteção à Criança e ao Adolescente, Saúde e Saneamento, e Finanças.
