A educação no Pará vive um grave momento de tensão com a intensificação de greves e ocupações organizadas por trabalhadores da educação e povos indígenas. As mobilizações têm como principais objetivos a revogação da Lei 10.820/2024, aprovada no final do ano passado, e a substituição do secretário estadual de Educação, Rossieli Soares.
Fernando Carneiro, historiador, especialista em políticas públicas, mestrando em ciência política pela UFPA e ex-vereador pelo PSOL, está entre os manifestantes que ocupam a Secretaria Estadual de Educação (SEDUC). Segundo ele, “os povos indígenas estão ocupando a SEDUC desde o dia 14 de janeiro, e os trabalhadores e trabalhadoras em educação entraram em greve no dia 23. O estopim foi a Lei 10.820, aprovada às pressas no final do ano. Essa lei revogou legislações importantes como o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), o estatuto do magistério e o Sistema Modular de Ensino (SOME), e ainda trouxe alterações que prejudicam as gratificações dos professores que atuam nas regiões mais afastadas do estado”.
A revogação do SOME e as mudanças nas condições de trabalho para professores são alvos constantes de críticas. O formato tinha como objetivo garantir a educação em áreas remotas, atendendo populações rurais e indígenas. “Existem localidades no Pará onde são necessários até quatro dias de barco para chegar. Sem incentivos financeiros adequados, o trabalho dos professores nessas áreas é praticamente impossível”, afirmou Carneiro.
Outro impacto significativo da nova legislação é a extinção do Sistema Modular de Ensino Indígena. A mobilização dessas comunidades reflete o receio de que medidas adotadas sem consulta prévia possam desorganizar a educação em seus territórios. “A retirada do SOME impacta diretamente os povos indígenas. Essa não é apenas uma questão trabalhista, é também uma questão de respeito às especificidades culturais e geográficas”, ressaltou Fernando Carneiro.
O contrato do governo estadual com a Starlink, empresa de Elon Musk, para a instalação de antenas de internet em escolas, se tornou outro ponto central das críticas. Para alguns manifestantes, há o temor de que a tecnologia seja utilizada como substituto ao ensino presencial. “A ideia de equipar escolas com internet é válida, mas transformar uma educação modular, que deveria ser territorial e presencial, em um modelo à distância, não atende às necessidades das comunidades rurais e indígenas”, declarou Carneiro.
As negociações entre o governador Helder Barbalho e lideranças do movimento enfrentam dificuldades. Uma reunião recente terminou sem avanços, e, segundo relatos, com forte aparato policial e tratamento considerado desrespeitoso. “Líderes indígenas foram obrigados a entregar celulares antes da reunião, o que é inaceitável. Além disso, o governador foi autoritário e deixou claro que não aceitará atender nenhuma das condições propostas, como a revogação da lei ou a exoneração do secretário Rossieli Soares”, relatou Fernando Carneiro.
Mobilizações têm ocorrido em diferentes regiões do estado, incluindo Santarém, Marabá e Redenção, além de manifestações em rodovias estaduais e federais. A unidade entre trabalhadores da educação e lideranças indígenas tem sido apontada como um elemento determinante para a continuidade do movimento. Carneiro observa que “os povos indígenas afirmaram que não concordam em negociar separadamente. Eles entendem que a luta dos trabalhadores da educação se relaciona diretamente com a preservação dos direitos coletivos”.
Além dos protestos internos, o movimento já foi levado à esfera internacional, com denúncias de violações à Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apresentadas à ONU. A convenção exige consulta prévia e informada às comunidades indígenas antes de alterações que afetem seu modo de vida, o que, segundo as lideranças, não foi cumprido.
Vivemos tempos dificeis, nossa luta é ao menos para preservar as conquistas. Direiro não se retira jamais!
Não ao retrocesso!
Todo apoio aos povos indígenas, aos professores e professoras!!! Repúdio ao Governo do Estado do Pará!!!!