A deputada Iriny Lopes (PT) apresentou o Projeto de Lei (PL) 568/2023 com o intuito de combater a violência contra a população LGBTQIA+ e a violência de gênero em eventos esportivos realizados no Espírito Santo. A proposta visa a criação de uma campanha permanente que busca conscientizar os participantes por meio da educação em direitos, acolhimento às vítimas e informação sobre canais de denúncia e suporte jurídico e psicossocial.
Os princípios fundamentais da campanha, conforme estabelecidos no projeto, incluem o enfrentamento a todas as formas de discriminação e violência contra a população LGBTQIA+, assim como a violência de gênero. Destaca-se também a responsabilidade da sociedade civil no combate a esse tipo de agressão, o empoderamento das vítimas e o dever do Estado de assegurar condições para o exercício efetivo de direitos básicos, como vida, segurança e saúde.
Na justificativa do PL, Iriny destaca a recorrência de casos de agressões, cantos LGBTQIA+fóbicos e machistas, assim como assédio sexual em eventos esportivos em todo o território nacional.
Dentre as ações propostas, estão a divulgação de informações sobre a violência durante eventos esportivos, afixação de cartazes com números de telefone dos órgãos públicos de acolhimento, e a utilização da estrutura dos estádios para campanhas durante os intervalos dos eventos, incluindo alto-falantes, murais informativos e telões.
Iriny Lopes destaca a importância de transformar os estádios em espaços de conscientização e suporte ao enfrentamento do assédio e violência contra a mulher. Ela argumenta que os eventos esportivos devem ser locais de promoção dos direitos humanos, com o Estado atuando para incluir e empoderar a população LGBTQIA+.
O projeto também prevê a formação permanente dos funcionários dos estádios sobre violência de gênero e LGBTQIA+ e a disponibilização das imagens das câmeras de videomonitoramento para auxiliar nas denúncias.
A proposta foi encaminhada para as comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos, de Desporto e de Finanças para análise.
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