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CCJ do Senado pretende votar reforma tributária dia 4 de outubro

O esperado processo de reforma tributária ganha impulso no cenário político nacional. Na capital, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com sede em Brasília, aprovou de maneira unânime o planejamento de ação que estabelece a data de votação da reforma tributária para o dia 4 de outubro. Essa etapa representa um marco significativo na trajetória de reestruturação do intrincado sistema tributário do Brasil.

Conforme o cronograma meticulosamente elaborado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), designado como relator da proposta, apresentará o seu parecer definitivo no dia 27 de setembro. Até lá, um total de oito audiências públicas, cuidadosamente temáticas, moldarão o processo de discussão.

O primeiro desses encontros, agendado para a próxima terça-feira (22), será focado em apresentar um diagnóstico minucioso dos problemas intrínsecos ao sistema tributário brasileiro, assim como na maneira pela qual a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) lida com tais desafios. A meta é estabelecer conexões entre a PEC e as práticas de destaque no cenário internacional. Entre os convidados de renome para essa análise, destaca-se a presença de Bernard Appy, secretário extraordinário atual da reforma tributária do Ministério da Fazenda.

Os encontros subsequentes explorarão os seguintes tópicos: o impacto da reforma nos setores de serviços, indústria, agronegócio e cooperativismo, bem como nos regimes específicos e diferenciados, além de considerar o ponto de vista dos estados e municípios.

No curso dessas discussões, o senador Espiridião Amim (PP-SC) ressaltou a importância de debater o papel do Conselho Federativo, proposto na PEC, o qual seria responsável pela gestão dos recursos gerados pelo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) – tributo destinado a substituir impostos estaduais e municipais. O relator da matéria, Eduardo Braga, prontamente acolheu a sugestão e se comprometeu a realizar uma audiência dedicada a esse tema específico.

Braga reiterou a essencialidade de manter o equilíbrio no processo de reforma, evitando assim uma competição prejudicial entre os cidadãos brasileiros. Ele destacou que a reforma tributária deve ser moldada de modo a garantir o equilíbrio federativo, ao invés de se tornar um palco de confronto. O relator delineou nove princípios que guiarão o seu parecer, incluindo a neutralidade na carga tributária, a redução das disparidades sociais e regionais, a simplificação, a transparência e a segurança jurídica.

Enquanto a agenda da reforma tributária se desenvolve, o Senado se empenha em responder às demandas da sociedade por um sistema tributário mais justo, eficaz e alinhado aos interesses do país. A votação na CCJ é tida como um momento crucial nesse percurso, sinalizando um novo capítulo no panorama tributário do Brasil. Com informações da Agência Brasil.

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