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Vereador de Vitória protocola pedido impeachment do prefeito Pazolini

Na manhã desta segunda-feira, 3, o vereador André Moreira (PSOL) protocolou na Câmara de Vitória, uma representação com pedido de impeachment para o prefeito Lorenzo Pazolini.

De acordo com o vereador o pedido foi motivado pelo cometimento de crime de responsabilidade (Infrações Político-administrativas) e a punição está prevista, tanto na Lei Orgânica do Município quanto no Decreto Lei Nº 201/1967:

“Os motivos são três: primiero o descumprimento da obrigação que ele tem de se apresentar semestralmente a Câmara, ele não prestou contas nesse 1º semestre de 2023 como também deixou de prestar contas no 1º semestre de 2021 e só foi em estado a fazê-lo depois que a Camila reclamou no Plenário. Nós estamos apresentando como compete pela Lei Orgânica Municipal um requerimento de cassação do mandato dele, que tem que ser apreciado pela Câmara”, explicou André Moreira.

O vereador também argumentou que o prefeito Pazolini não teria atendido a maioria dos requerimentos de informações e que ele teria utilizado o dinheiro público para se autopromover:

“O segundo é que ele desatendeu a maioria dos nossos requerimentos de informação, na verdade só 23,3% dos requerimentos foram atendidos pelo Pazolini, a maioria deles estão fora do prazo. A outra questão é que o Pazolini fez o uso de cretos do múnicipo da Área de Comunicação e Cultura, para fazer a autopromoção, ele faz contratação de shows e vai lá se apresentar junto com os artistas, que obviamente só aceitam a apresentção dele em conjunto, porque ele é o contratante naquele momento. Então a gente fez uma representação porque isso caracteriza improbidade administrativa, é dinheiro público sendo utilizado para autopromoção”, destacou o vereador em um vídeo postado em suas redes socias.

No documento onde o vereador pede a abertura de processo de impeachment e cassação do mandato, estão listados três crimes de responsabilidade:

  • Ausência de resposta a requerimentos de informação e indicações e respostas intempestivas.
  • Ausência de prestação de contas semestral nos primeiros semestres de 2021 e de 2023.
  • Atos de promoção pessoal em eventos culturais promovidos pelo município de Vitória onde o prefeito sobe ao palco para cantar ao lado de seus contratados.

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