A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, por unanimidade, mudanças na aposentadoria dos policiais militares e agentes do Corpo de Bombeiros, durante sessão extraordinária nesta segunda-feira (27). Com a aprovação, mais de 4 mil PMs e bombeiros serão promovidos até 2025.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 06/2023, de autoria do governo estadual, tramitou em regime de urgência. A proposta trata especificamente sobre a alteração da regra de transição do tempo de serviço para transferência para reserva remunerada dos bombeiros e policiais militares remunerados por subsídio.
De acordo com o projeto, as despesas com as promoções dos agentes serão realizadas ano a ano, com as seguintes estimativas: R$ 30.796.099,81 em 2023; R$ 23.809.458,26 em 2024; e, por fim, R$ 34.878.699,10 em 2025.
A matéria também estabelece uma data para as promoções começarem a ser efetivadas de maneira excepcional, além do período previsto em lei. Segundo o artigo 5º do PLC, o governo propõe que os agentes comecem a ser promovidos para a reserva em 23 de maio deste ano.

Agora, por exemplo, 20 coronéis que já se encontram no topo da carreira do quadro de oficiais da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) poderão ingressar na reserva remunerada. O mesmo vale para alguns capitães do Quadro de Oficias Auxiliares (QOA), patente que corresponde ao topo da carreira de quem ingressou na tropa como soldado.
O líder do governo na Assembleia, Dary Pagung (PSB), afirmou que a despesa com as promoções será comportada no Orçamento aprovado este ano, que ficou estimado em R$ 23,6 bilhões.
Só na PMES, é prevista a efetuação de 3.584 promoções, contando todas as patentes, entre 2023 e 2025. Nos Bombeiros, no mesmo período, serão 522.
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