domingo, 10 de novembro de 2024

Vereador preso em operação da Polícia Federal passa por audiência de custódia

Acontece nesta sexta-feira (16) a audiência de custódia que pode definir a liberação ou a manutenção da prisão do vereador e futuro presidente da Câmara de Vitória, Armandinho Fontoura (Podemos).

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Armandinho é acusado de dar cobertura a atos antidemocráticos e participar de uma rede de fake news e desinfornação. Ele está preso no Centro de Detenção Provisória de Viana 2 desde ontem (15), cumprindo determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes.

A prisão preventiva não tem prazo, podendo ser revogada por decisão judicial a qualquer tempo se a Justiça acolher pedido neste sentido.

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A defesa do vereador deve pedir a conversão da prisão em medida cautelar alternativa (como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de se ausentar do território estadual).

Após se entregar no fim da tarde de ontem, o vereador prestou depoimento na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Espírito Santo. Em seguida, foi conduzido à penitenciária estadual em Viana.

Em agosto, Armandinho foi eleito para presidir a Câmara de Vitória no biênio 2023-2024, a partir de 1º de janeiro.

Foto: Reprodução / Ales

O parlamentar é um dos quatro alvos de mandados de prisão decretados por Moraes na operação deflagrada pela Polícia Federal na manhã de ontem, no inquérito que apura a organização de atos antidemocráticos e a propagação de fake news com o objetivo de atacar Poderes e instituições democráticas, como o próprio STF e seus ministros.

Além de Armandinho, Moraes ordenou a prisão do jornalista Jackson Rangel, que escreve num portal de Cachoeiro de Itapemirim, do empresário Max Pitangui e do pastor Fabiano Oliveira. Rangel já está preso desde ontem (15), na Penitenciária de Segurança Média 1, enquanto Pitangui e Oliveira ainda não se entregaram.

Já os deputados estaduais Carlos Von (DC) e Capitão Assumção (PL) foram obrigados a usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de sair do Espírito Santo, participar de eventos públicos, dar entrevistas e usar redes sociais.

Moraes também autorizou o cumprimento de 23 mandados de busca e apreensão somente no Espírito Santo – estado recordista de diligências na operação, que também atingiu outros estados. O próprio Armandinho teve seu gabinete na Câmara de Vitória vasculhado por agentes da Polícia Federal na manhã de ontem. Três computadores foram recolhidos.

Os mandados no Espírito Santo foram decretados por Moraes em atendimento a uma representação assinada pela procuradora-geral de Justiça, Luciana de Andrade.

Nota

Em nota oficial, Armandinho se disse espantado com a acusação de envolvimento na operação e negou qualquer participação, direta ou indireta, com atos antidemocráticos. Disse, ainda, que sua defesa tomará todas as medidas jurídicas cabíveis. Segue a nota na íntegra:

“Causa espanto o envolvimento do vereador numa operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e relacionada à investigação sobre atos antidemocráticos contra o resultado das eleições. O vereador não frequentou nenhuma manifestação antidemocrática, não incentivou a realização delas, tampouco as patrocinou. A própria imprensa nunca registrou nenhum tipo de ato semelhante.

O vereador não compreende por que suas opiniões, de cunho conservador e liberal, sejam motivo para uma operação que fere a liberdade de expressão – sobretudo enquanto representante da população no parlamento municipal. Agora se coloca à disposição da Justiça para esclarecer todos os fatos. Sua defesa técnica vai tomar todas as medidas jurídicas cabíveis.”

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Redação
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Equipe de jornalismo

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